Antes disso e na generalidade, o Orçamento para 2011 (que incluí o Plano de Investimentos) foi votado favoravelmente com os votos do PS e do CDS-PP e os votos contra do PSD, BE e PPM e abstenção do PCP.
O debate na generalidade das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2011 apresentadas pelo Executivo açoriano terminou ao final do dia na Assembleia açoriana com as intervenções finais dos líderes das representações e grupos parlamentares e, por fim, do presidente do Governo Regional.
Carlos César destacou algumas das opções que vão nortear a estratégia governativa dos Açores no próximo ano e que será marcada, segundo disse, por duas “agendas”: uma, dar respostas às dificuldades actuais e outra, de manutenção da estratégia de desenvolvimento da Região.
E quanto ao futuro, o chefe do Executivo regional - num discurso fortemente marcado pelas duras críticas aos sociais democratas-, acusou o PSD de “intencionalmente” ter feito mal as contas ao que a Região tem que pagar nos próximo anos. “É falso que esses encargos futuros sejam de perto de 3 mil milhões de euros, como aliás é bom que se saiba que projectos como os das SCUT serão pagos ao longo de 30 anos e não «no ano que vem»”, afirmou ontem Carlos César.
Isto porque, acrescentou, “somaram várias vezes na dívida os mesmos empréstimos; consideraram dívida da Região dívidas de sócios privados em empresas como a EDA ou a Transmaçor; incluíram indevidamente subsídios e apoios às empresas que não geram quaisquer despesas no futuro; mencionaram uma dívida directa e indirecta e um passivo do sector público empresarial incorrectamente superiores”.
César disse ainda que se “se anunciarmos um montante «deduzindo o valor do passivo da EDA e da SATA e o efeito multiplicador dos Avales» (e citando palavras do parlamentar da bancada laranja, Duarte Freitas, e que no primeiro dos três dias de trabalhos denunciou o que chamou uma pesada factura geracional), o valor exacto de eventuais responsabilidades futuras é de mil e quinhentos milhões, ou seja menos mil milhões do que disse o PSD.” O que, rematou o também líder dos socialistas açorianos, é “vezes sem conta inferior ao encargo futuro da Madeira”.
Já durante o intervalo para jantar e que antecedeu o debate e votações na especialidade dos documentos a que foram apresentadas quase duas dezenas de propostas de alteração até à madrugada desta sexta-feira, a reacção do PSD não se fez esperar.
Em comunicado, os sociais democratas consideraram que “na tentativa de descredibilizar os números que o PSD apurou, relativos às responsabilidades financeiras criadas pelo Governo, no valor de dois mil e quinhentos milhões de euros, Carlos César acabou por revelar a verdade que o Governo tem tentado esconder” pois referiu-se a “1.500 milhões de euros de dividas à data de Dezembro de 2009” e a “450 milhões de parcerias público-privadas (350 das SCUT, mais 65 do Hospital de Angra e 35 do Centro de Radioterapia).”
“Em 2011, como o PSD disse, com crescimentos consistentes dos passivos com os últimos três anos, teremos nada menos de 2.500 milhões de euros” pelo que Carlos César “confessou-se”, lê-se.
Sendo hoje expectável mais reacções a esta reacção, paraCésar “a montanha pariu um rato”, acusando o PSD de pretender “dar lições” quando já “lançou várias câmaras municipais na falência”, recorrendo a “adulteração de números e factos”.
Leia esta notícia na íntegra na edição impressa do Açoriano Oriental desta sexta-feira, dia 26 de Novembro de 2010
