Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Exposição de crucifixos em escolas públicas viola direitos humanos


 

Lusa/AO Online   Internacional   3 de Nov de 2009, 15:52

A exposição de crucifixos nas salas de aulas contraria o direito dos pais de educarem os seus filhos de acordo com as suas crenças e a liberdade de religião dos alunos, decidiu hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O tribunal pronunciou-se unanimemente sobre uma queixa de uma cidadã italiana que pediu a retirada dos crucifixos das salas de aulas de uma escola pública onde os seus filhos estudavam.

O tribunal de Estrasburgo considerou que "a exibição obrigatória do símbolo de uma determinada confissão em instalações utilizadas pelas autoridades públicas e especialmente em aulas" restringe os direitos paternos de educarem os seus filhos "em conformidade com as suas convicções".

Adiantou que a exibição do símbolo cristão também limita "o direito das crianças a crerem ou não".

A italiana Soile Lautsi, cujos filhos de 11 e 13 anos frequentavam no ano lectivo 2001-2002 uma escola pública em Abano Terme, considerou que a exibição de um crucifixo nas salas de aula era contrária ao princípio da secularidade em que pretendia educá-los.

Reclamou junto da direcção da escola, depois perante as autoridades regionais, que levaram o assunto ao Tribunal Constitucional. Posteriormente um tribunal administrativo e o Conselho de Estado (órgão de consulta jurídico-administrativa previsto na Constituição da República italiana) também se pronunciaram sobre o assunto, rejeitando a queixa.

"O Estado deve abster-se de impor crenças em lugares que as pessoas são obrigadas a frequentar. Em concreto, deve observar uma neutralidade confessional no contexto da educação pública", precisa o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o caso Lautsi contra Estado italiano.

O parecer conclui pela existência de uma violação do artigo 02 do protocolo 01 (direito à instrução) e do artigo 09 (liberdade de pensamento, de consciência e de religião) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Para a ministra da Educação italiana, Mariastella Gelmini, a decisão do Tribunal é "ideológica" e o governo já anunciou que vai recorrer da mesma.

"A presença do crucifixo das salas de aulas não significa uma adesão ao catolicismo, mas é um símbolo da nossa tradição", afirmou, citada pela agência Ansa.

"Ninguém, e ainda menos um tribunal europeu ideológico, conseguirá suprimir a nossa identidade. Além disso, a nossa Constituição reconhece um valor particular à religião católica", adiantou Gelmini.


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