Em comunicado, a associação apela também aos “decisores políticos para que deixem cair a proposta de terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro”, apresentada pelo PS, que visa permitir a pesca de salto e vara (método artesanal que permite capturar o atum na superfície com isco vivo) nas áreas marinhas protegidas.
A Zero considera que iniciativa do PS, que deverá ser discutida em janeiro na Assembleia Regional, “compromete os objetivos de conservação” e “enfraquece a contribuição dos Açores para metas nacionais e internacionais de conservação marinha”.
“Permitir a pesca de salto e vara nestas zonas compromete a integridade ecológica, dificulta a fiscalização – dado que a maioria da frota opera com várias licenças –, coloca em risco compromissos internacionais de Portugal e fragiliza decisões baseadas em evidências científicas”, defende.
A associação apela ainda à sociedade civil para que se mobilize em defesa da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que estabelece a proteção de 30% do mar do arquipélago, dos “quais metade corresponde a zonas de proteção estrita”.
“Este avanço de enorme significado coloca Portugal em condições de proteger aproximadamente 18% de áreas marinhas protegidas a nível nacional, sendo cerca de 10% sob proteção total — um aumento muito expressivo face aos 4,5% previamente protegidos, onde a proteção total era quase residual”, salienta.
A Zero diz reconhecer “plenamente a relevância social, económica e cultural da pesca nos Açores”, mas sinaliza que a criação de zonas totalmente protegidas também beneficia o setor, já que “funcionam como áreas de recuperação ecológica”, contribuindo para a “sustentabilidade da pesca a médio e longo prazo”.
A associação defende também que o futuro da pesca de salto e vara “não depende da expansão da área de operação, mas sim da valorização da sua seletividade” e da “diferenciação comercial de capturas de baixo impacto”.
“Este é, pois, um período decisivo em que a sociedade civil ainda pode influenciar o processo legislativo. A campanha SOS Mar dos Açores é um apelo à ação: proteger integralmente as zonas de proteção total da RAMPA é investir simultaneamente na resiliência ecológica, económica e social da região”, lê-se no comunicado.
A campanha SOS Mar dos Açores está disponível na Internet (sosmar.zero.ong) e permite enviar automaticamente um 'email' aos deputados do parlamento açoriano a solicitar a recusa da proposta apresenta-a pelo PS.
O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, a proposta do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) que estabelece a criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago, com votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, PS e BE, a abstenção do PAN e votos contra do Chega e da IL.
A RAMPA devia ter entrado em vigor no dia 30 de setembro, mas o prazo foi adiado para o início de 2026, tendo o PS/Açores apresentado uma proposta para permitir a pesca de salto e vara em zonas protegidas.
O líder do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, já apelou aos socialistas para retirarem a iniciativa.
