Autor: Lusa/AO Online
“Trata-se
de um primeiro passo político muito importante para dar cumprimento ao
que está no programa do Governo de, a par do processo de
descentralização, aumentar as competências das CCDR através da
reorganização dos serviços do Estado nas regiões, passando a ter mais
competências e, desejavelmente, mais autonomia”, disse Ana Abrunhosa, em
declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho de Concertação
Territorial, que decorreu em Lisboa. A
ministra adiantou que a ideia é que o processo esteja completado “em
março de 2024”, prevendo-se assim que “a passagem destes serviços seja
feito pelo período de um ano, já que têm início em março de 2023”. De
acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área
da saúde, educação, agricultura, cultura, conservação da natureza e
ordenamento do território. As CCDR são
serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia
administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o
desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos
comunitários. Ana Abrunhosa não adiantou
por que área irá começar a passagem das competências, salientando que
todos os conselheiros deram hoje o seu acordo a uma proposta do Conselho
de Ministros que prevê a passagem de serviços que estão nas regiões
para as CCDR. “[Esta passagem] representa
uma reorganização muito grande do Estado, diferentes áreas e setores
passam a ter uma coordenação única e as CCDR que passam a ter acesso a
fundos de montante elevado”, frisou a responsável. De
acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito
grande de competências para exercer a mais importante missão que é a
coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”. Com
esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente”
aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os
territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que
implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património. O
Concelho de Coesão Territorial é presidido pelo primeiro-ministro,
António Costa, e composto pelos ministros da Presidência, das Finanças,
da Economia e do Mar, do Ambiente e Ação Climática e da Coesão
Territorial; pelos presidentes do Governo Regional dos Açores e do
Governo Regional da Madeira, além da Associação Nacional de Freguesias
(Anafre), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Área
Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto e Comunidade
Intermunicipal do Douro, do Alentejo e do Litoral e pelos cinco
presidentes das CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e
Algarve. A composição do Concelho de Coesão
Territorial pode ainda incluir mais membros, caso o primeiro-ministro
opte chamar representantes das áreas que estiverem a ser debatidas.