Açoriano Oriental
Berta Cabral garante reembolso do subsídio de mobilidade sem qualquer impedimento

Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas confirma que deixa de ser necessário apresentar declaração sobre taxa de emissão de bilhete

Berta Cabral garante reembolso do subsídio de mobilidade sem qualquer impedimento

Autor: Nuno Martins Neves

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas confirmou ontem ao Açoriano Oriental que o reembolso do subsídio social de mobilidade já está a decorrer sem qualquer impedimento, nomeadamente o documento exigido pelos CTT relativo à taxa de emissão de bilhete.

Desde a última semana que os balcões dos Correios de Portugal estavam a exigir aos passageiros a entrega da declaração relativa à taxa XP, dando seguimento a orientações vindas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e da Inspeção-Geral das Finanças. Documento não exigido pela lei que regulamenta o subsídio social de mobilidade e sem qualquer suporte legal.

Uma situação que causou diversos constrangimentos a passageiros residentes nos Açores e na Madeira, como o jornal noticiou na sua edição de quarta-feira.

Na quarta-feira, o Governo da Madeira anunciou que a IGF reverteu a decisão de aplicar novos critérios para o reembolso do subsídio de mobilidade, após queixa apresentada pelo executivo de gestão, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

“Confirma-se que já foi dada a indicação por parte dos CTT a todas as suas agências para que possam proceder ao reembolso dos valores referentes ao subsídio de mobilidade, de acordo com as regras que vinham a ser praticadas”, refere a nota enviada pelo governo madeirense.

Considerando que se trata de uma “questão de justiça” e que era o que o Governo Regional  defendia, pois “ sem qualquer alteração legislativa não é possível alterar as regras do reembolso”, o executivo madeirense congratulou-se com os efeitos práticos da sua atuação.

Contactada pelo Açoriano Oriental, Berta Cabral confirmou que o critério exigido para o reembolso “também já foi revertido nos Açores”, com os pagamentos a realizarem-se sem constrangimentos.

No parlamento, a governante com a tutela do turismo acrescentou ter falado com a diretora dos CTT e que os postos de correios apenas não reembolsam as passagens compradas às agências que estão sob investigação. “Tudo o mais, estão a reembolsar, pedindo, embora, algumas justificações sobre aquilo que consideram excessivo para a taxa de emissão de bilhete”.

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