Valor do seguro escolar no ensino privado é insuficiente

Valor do seguro escolar no ensino privado é insuficiente

 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Ago de 2011, 07:28

A maioria das escolas privadas analisadas por um estudo da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) possui seguro escolar, mas os valores de cobertura, inferiores aos estabelecimentos públicos, são considerados insuficientes para pagar as despesas dos alunos.

No estudo da DECO, publicado na revista "Dinheiro e Direitos", foram analisados 81 estabelecimentos de ensino privado, dos quais apenas oito não possuíam seguro escolar.

Apesar do seguro escolar ser obrigatório apenas para escolas públicas, e de mesmo assim a maioria dos estabelecimentos privados acionar uma apólice, a DECO considera que “a cobertura é insuficiente e tem bastantes exceções”.

A associação de defesa do consumidor, que estuda o seguro escolar privado desde 2008, defende que a legislação deve obrigar as instituições privadas a contratar um seguro e a fixar capitais mínimos idênticos aos das públicas.

Tanto nas escolas públicas como nas privadas os seguros incluem os acidentes no recinto escolar durante o horário escolar e fora dele quando estão em causa atividades extra-curriculares. No entanto, a nível das coberturas e limite de capital há diferenças significativas entre o ensino público e privado.

Enquanto nas escolas públicas as despesas são reembolsadas a 100 por cento, desde que o aluno seja assistido em serviços hospitalares públicos, o seguro privado paga as despesas de tratamento e transportes para o hospital até ao limite contratado com a seguradora. Os contratos, em alguns casos, oscilam entre os 400 e os 10 mil euros.

O seguro público tem uma cobertura ilimitada para despesas de tratamento, alimentação, responsabilidade civil e despesas de funeral, enquanto as escolas privadas impõem limites e uma lista de exclusões, nomeadamente para os acidentes resultantes de catástrofes naturais e problemas relacionados com as drogas e o álcool.

O estudo da DECO concluiu ainda que muitos alunos e encarregados de educação desconhecem a existência do seguro e as condições em que podem ativá-lo.

"A falta de informação aos pais é, de resto, um dos problemas que envolvem este tipo de seguros", afirma a DECO, que refere também que "a maioria das escolas declarou não entregar o certificado individual de seguro" e "outras dizem fazê-lo apenas quando solicitado".


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