Açoriano Oriental
Trabalhadores do IAMA contra a fusão com o IROA

Trabalhadores do IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas concentraram-se esta sexta feira no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, sede da presidência do governo regional, contra a sua fusão com o IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário.

Trabalhadores do IAMA contra a fusão com o IROA

Autor: Lusa /AO Online

Daniela Teves, porta-voz dos trabalhadores do IAMA, considerou, em declarações aos jornalistas, que a medida “não introduz nenhuma alteração positiva”, uma vez que “não altera nada a nível de funções e atribuições e só extingue o instituto público, dotado de autonomia financeira e administrativa”.

Uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional pretende extinguir o IAMA e o IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, criando, em sua substituição, a Agriazores, uma sociedade anónima.

De acordo com Daniela Teves, “cria-se uma estrutura gigantesca, com encargos gigantescos porque serão cerca de 600 os trabalhadores, o que vai engordar muito o SPER - Setor Público Empresarial Regional”.

Segundo a porta-voz, esta proposta “coloca em causa muitos dos direitos adquiridos dos trabalhadores, nomeadamente a reforma aos 55 anos, que só possível para trabalhadores de matadouros públicos”.

Daniela Teves salvaguardou que “é extremamente difícil contratar para a rede regional de abate porque as condições são muito penosas”.

“Imagine-se agora estes trabalhadores trabalharem com outros que são funcionários públicos, uns, e outros possuem contrato individual de trabalho, o que significa regras totalmente diferentes ao nível do horário de trabalho, mesmo com subsídios de risco, que só existem em trabalhadores em funções públicas. Como é que os restantes trabalhadores serão compensados?” questiona.

Acresce que “também não existe a definição de uma tabela única remuneratória”, sendo uma incógnita “como se vai definir os montantes remuneratórios não só para a Rede Regional de Abate mas para todos os trabalhadores do IAMA”, de acordo com a representante dos trabalhadores.

“Despartidarizar os cargos de nomeação, reduzir despesas em cargos de chefia, agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas e compaginar as definições políticas aos tempos que correm”, são alguns dos objetivos da proposta da Iniciativa Liberal, que está em discussão no parlamento dos Açores.

Em setembro, os responsáveis pelo IAMA e pelo IROA manifestaram, na Comissão de Economia da Assembleia Regional, a sua discordância relativamente à fusão do dois organismos, por entenderem que são instituições “distintas” e com tarefas “diferentes”.

O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou na mesma comissão parlamentar que o Governo dos Açores está a preparar uma revisão orgânica dos serviços da Agricultura na região, no sentido melhorar o seu desempenho.

O governante foi ouvido pelos deputados, a propósito da proposta da Iniciativa Liberal (IL), que pretende extinguir o IAMA e o IROA criando, em sua substituição, a Agriazores, iniciativa que António Ventura considerou ser “extemporânea”.



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