Em comunicado, o BE açoriano assinala que a reunião entre José Manuel Bolieiro e Luís Montenegro “foi um fracasso porque não teve qualquer resultado prático” e critica o Governo Regional por “avançar com o processo de revisão da Lei de Finanças Regionais de forma unilateral, deixando de fora o parlamento dos Açores”.

O BE/Açores “considera inadmissível que o trabalho realizado pelo professor Paz Ferreira seja enviado ao Governo da República antes de ser dado a conhecer ao parlamento dos Açores”.

Assim, o partido enviou um requerimento ao Governo Regional a solicitar o envio de uma cópia, “quer dos documentos que resultam do trabalho realizado pelo professor Paz Ferreira, nomeadamente a versão preliminar do trabalho, quer a proposta de trabalho que o Governo Regional vai enviar ao primeiro-ministro”.

No documento enviado ao executivo açoriano, o deputado António Lima também solicitou “cópia do plano de trabalhos que, de acordo com o contrato, disponível no Portal Base, contém o detalhe e a calendarização dos trabalhos a executar”.

O Bloco quer ainda ter acesso aos relatórios mensais, relativos “às atividades desenvolvidas no mês imediatamente anterior que, de acordo com o referido contrato, é enviado ao governo até ao dia 05 de cada mês”.

Segundo o partido, em janeiro, Eduardo Paz Ferreira anunciou, em declarações à comunicação social, a existência de “várias divergências” entre os Açores e a Madeira neste processo, entre as quais estariam “critérios de transferências”, “critérios de apoio às regiões” e “questões linguísticas”.

“Na mesma altura, o professor Eduardo Paz Ferreira - autor do trabalho encomendado pelos governos regionais dos Açores e da Madeira, num ajuste direto de 200 mil euros -, sugeriu que, perante as dificuldades, os Açores avançassem para a revisão da Lei de Finanças Regionais sem a Madeira”, concluiu.