"A SPEA defende que a proposta de decreto legislativo regional deveria ser reformulada. (...) Se esta posição for seguida, a região dos Açores poderá ser reconhecida como um território na vanguarda da caça sustentável a nível da União Europeia, trazendo benefícios ambientais, económicos e sociais à escala local e regional", sublinha a SPEA, em comunicado.
A posição da SPEA surge na sequência de vários pareceres que organizações e associações estão a emitir, por solicitação da comissão de Economia do parlamento dos Açores, à proposta de decreto legislativo regional que aprova o "Novo Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos Açores".
A organização frisa que "os Açores constituem cada vez mais um destino turístico de natureza de eleição, não fazendo sentido que pedestrianistas e turistas se sintam condicionados ou em risco nos dias de caça".
Assim, a SPEA considera "urgente" que o Governo Regional tome algumas medidas sobre determinadas espécies, entre elas a suspensão da caça aos patos, alegando que populações de Pato-real, Marrequinha e Piadeira (Anas penelope), "estão presentes nos Açores essencialmente como migradoras, sempre num número muito reduzido".
A SPEA defende igualmente que se deve suspender a caça de Galinhola (Scolopax rusticola) e Narceja (Gallinago gallinago), alertando que se tratam de "espécies com populações nidificantes em estado de conservação preocupante nos Açores".
"Não permitir a utilização de furão e de aves de presa como meios de caça, pois, ao serem espécies exóticas, a sua introdução pode colocar em risco os ecossistemas nativos dos Açores", são outras das medidas propostas pela SPEA, que defende ainda a proibição do uso de cartuchos carregados com projéteis de chumbo na região.
"É hoje reconhecido que as munições com chumbo devem ser banidas porque contaminam os recursos hídricos e são responsáveis pela morte de aves aquáticas", salienta o comunicado.
"Impedir a caça nas imediações dos trilhos pedestres classificados, permitindo o seu usufruto em qualquer altura do ano e da semana", acrescenta ainda o parecer da SPEA.
Na proposta de Decreto Legislativo Regional, o executivo açoriano justifica que o processo de revisão do regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos procurou ajustar os processos e meios de caça, tendo em conta a experiência dos últimos anos, e em resultado do aumento do conhecimento das espécies.
Além disso, da análise a esse regime "conclui-se que o mesmo se encontra desajustado face à evolução que se tem vindo a verificar em matéria de gestão dos recursos cinéticos e do exercício da caça numa região", sustenta a proposta.
