A direção regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) analisou, numa reunião, realizada na semana passada, a situação político-sindical nacional e regional, tendo alertado que tanto o Governo da República como o executivo dos Açores promovem medidas que "criam a ilusão de privilégio dos trabalhadores" e para "desmantelar a Administração Pública".
Numa conferência de imprensa na Horta, ilha do Faial, o coordenador regional João Decq Mota sustentou que a “Reforma do Estado”, apresentada pelo Governo da República, foi feita “sem qualquer negociação com os sindicatos” e o processo está “virado essencialmente para servir as empresas, esquecendo os trabalhadores da Administração Pública, descuidando os Serviços Públicos” com “medidas de forma vaga, avulsas, sem contexto ou fundamentação”.
Entre as medidas, o sindicato apontou a proposta de aumento do subsídio de refeição “em 10 cêntimos em 2027, 2028 e 2029”, considerando ser “uma humilhação” para os trabalhadores e “falta de consideração”.
Quanto ao “Pacote Laboral”, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas nos Açores considerou que as alterações “não incluem uma única medida favorável aos trabalhadores”.
Nos Açores, a direção regional acusou também o executivo açoriano de continuar “a trilhar o mesmo caminho do Governo da República”, avançando com “medidas que privatizam empresas que prestam serviços públicos essenciais, em prejuízo da população e da região”.
Segundo João Decq Mota, o aumento de "apenas 1,74 euros (2% da remuneração complementar) é irrisório e insultuoso, uma afronta ao trabalho dos funcionários públicos", defendendo o sindicato que a remuneração complementar "seja aumentada para 100 euros", o que permitirá "uma valorização real e digna dos trabalhadores da Administração Pública nos Açores".
Por outro lado, o sindicato alertou para a "gritante" falta de trabalhadores na Administração Pública, nomeadamente nos hospitais da região, onde existe "uma escassez de Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS)", e nas escolas, onde "a falta" de assistentes operacionais "põe em perigo a segurança e o bem-estar das crianças".
Quanto ao setor social, o sindicato considerou que os trabalhadores açorianos das Misericórdias e das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] "não podem ser utilizados como instrumento de chantagem entre as instituições e o Governo".
“As remunerações, já de si baixas, muito baixas, que os trabalhadores das Misericórdias dos Açores e das IPSS auferem, nunca foram uma preocupação da URMA (União Regional de Misericórdias dos Açores) e da URIPSA (União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores) que, ao invés de valorizar os trabalhadores que para si prestam serviço, ainda ameaçam o Governo, com o não pagamento do subsídio de Natal”, acrescentam.
