Dados fornecidos hoje à agência Lusa pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais indicam que entre 11 e 27 de abril foram libertados por perdão 1.179 reclusos, tendo sido remetidos para os estabelecimentos prisionais 674 despachos de autorização de Licença de Saída Administrativa Extraordinária.

A estes números juntam-se os 14 indultos concedidos na segunda-feira pelo Presidente da República a presos com mais de 65 anos e com graves problemas de saúde.

No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, ministra da Justiça disse que, neste momento, “nas cadeias não há qualquer preso infetado” e no sistema prisional, entre médicos, pessoal administrativo e guardas prisionais “há 13 pessoas infetadas” pelo novo coronavírus.

O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia de covid-19 permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, define um regime especial de indulto, autoriza saídas administrativas extraordinárias de reclusos e prevê a antecipação excecional da liberdade condicional.