Recuperação de tempo de serviço na administração pública pode custar 581 ME em 2020


 

AO Online/ Lusa   Nacional   4 de Mai de 2019, 03:54

O Ministério das Finanças adiantou esta sexta feira que o impacto orçamental da recuperação integral do tempo de serviço congelado nas carreiras especiais da administração pública poderá ser de 581 milhões de euros em 2020.

Se ao custo da recuperação do tempo congelado forem adicionados os encargos com as progressões nas carreiras já em curso desde janeiro de 2018, o custo global, num cenário traçado pelo Governo, seria de 1.009 milhões de euros, indica uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.

Aos 581 milhões de euros previstos pelas Finanças para a contagem integral do tempo de serviço nas várias carreiras especiais da administração pública somam-se ainda 428 milhões de euros que decorrem do descongelamento das progressões já em vigor desde janeiro de 2018.

As contas das Finanças baseiam-se num cenário colocado pelo Governo em que o tempo de serviço remanescente em relação ao que o Governo aceitava devolver é recuperado em apenas quatro anos, começando logo em 2020.

As alterações ao diploma do Governo sobre recuperação de tempo de serviço dos professores aprovadas na quinta-feira pela comissão parlamentar de Educação e Ciência não obrigam, no entanto, a que o faseamento da reposição do tempo de serviço tenha um horizonte de apenas quatro anos.

No cenário avançado pelo Ministério das Finanças numa nota divulgada hoje, os 581 milhões de euros dividem-se em 440 milhões de euros decorrentes da recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias propostos pelo Governo para os professores – e períodos equivalentes nas outras carreiras especiais – e 141 milhões de euros “associados à recuperação de um quarto do restante tempo”, que no caso dos professores será um quarto dos cerca de 6,5 anos que ficam fora dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos.

Segundo o documento, a decisão da comissão parlamentar de Educação e Ciência, que obriga a contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias para os professores até 2020, com efeitos retroativos a janeiro de 2019 tem um custo adicional de 200 milhões de euros em 2019, uma vez que apenas estavam orçamentados 40 milhões de euros para devolver esta parcela de tempo aos professores e carreiras similares.

Em 2020 o custo orçamental adicional é de 140 milhões de euros, uma vez que o faseamento aprovado pelo Governo, em março, implicava uma provisão de 100 milhões de euros em 2020 para o efeito.

Dado que a chamada 'norma-travão' impede a Assembleia da República de legislar no sentido de um aumento da despesa orçamentada, os 200 milhões de euros adicionais em 2019 transitam para o Orçamento do Estado de 2020, o que implica que o crescimento adicional da despesa não será só de 140 milhões de euros, mas de 340 milhões de euros.

As alterações ao decreto do Governo sobre a contagem integral do tempo de serviço dos professores foram aprovadas na quinta-feira em sede de especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos na comissão parlamentar de educação à exceção do PS.

O diploma terá ainda de ser aprovado em plenário antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República, mas ainda não há data agendada para levar as alterações a votação.

O primeiro-ministro, António Costa, ameaçou hoje a apresentar a demissão do Governo caso a Assembleia da República aprove as alterações decididas na especialidade.


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