“O contencioso e a tensão [entre a República e a Madeira] vão continuar enquanto persistir esta atitude do primeiro-ministro”, disse o líder parlamentar regional do PSD, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Jaime Filipe Ramos criticou os socialistas, que têm a maioria na Assembleia de República, por não ter “apresentado qualquer proposta de revisão constitucional relativa às autonomias”.
“Não podemos aceitar que não seja oportuno discutir a autonomia regional”, sublinhou, argumentando que o PS “não tem uma ideia, não tem nada para apresentar, nada a dizer aos que vivem nas ilhas”.
Para Jaime Filipe Ramos, o PS é “um partido que apela à exclusão de uma parte do seu território”, esquecendo que “excluir autonomia é renegar uma parte de Portugal".
Segundo o líder da maior bancada no parlamento madeirense (o PSD ocupa 21 lugares, o PS 19, o CDS-PP e JPP três cada e o PCP um), o maior partido da oposição regional “não hesita em abusar da sua posição dominante e se agora impuser a sua vontade partidária perde-se uma oportunidade” para rever a Constituição em matéria de autonomia.
O deputado falou da sua “total apreensão” pelo facto de apenas quatro partidos (PSD, IL, PCP e BE) terem apresentado propostas de alteração constitucional que incidem sobre as autonomias, “tocando em pontos essenciais”.
O parlamentar focou três aspetos, nomeadamente a extinção do cargo de representante da República - defendendo como única solução a transferência das competências para o Presidente da República -, a gestão da zona marítima e a criação de um círculo eleitoral para emigrantes.
“O texto da revisão constitucional pode e deve ir mais além”, sustentou, argumentando que esta é “uma oportunidade que deve ser aproveitada e não enjeitada”.
Pelo PS, Vitor Freitas contrapôs que o PSD “foi a reboque do Chega”, recordando que havia sido acordado a Madeira apresentar uma proposta conjunta de revisão constitucional.
A Assembleia da República inicia na quarta-feira o oitavo processo de revisão constitucional, quase 20 anos depois da anterior mudança e mais de 10 após a última grande tentativa de a alterar, falhada devido à dissolução do parlamento.
O grupo parlamentar Chega desencadeou a revisão com uma iniciativa admitida em 12 de outubro, mas apresentaram projetos os oito partidos com assento parlamentar, embora quase todos tenham criticado o ‘timing’ do partido liderado por André Ventura.
