PSD acusa governo regional de "cumplicidade" na extracção "ilegal" de inertes


 

Lusa / AO online   Regional   15 de Ago de 2008, 20:16

O líder do PSD/Açores acusou hoje o governo regional de "cumplicidade" com as empresas de construção civil na "extracção ilegal de inertes" destinados às obras de requalificação da via rápida na Ilha Terceira.
    "É lamentável que durante semanas tenham saído, diariamente, da zona dos Biscoitos, duzentos camiões carregados de pedra e ninguém no governo, com responsabilidades de inspecção na área do ambiente, desse por isso", afirmou hoje o líder social-democrata Costa Neves, muma conferência de imprensa no local, em que alertou para a "cumplicidade do governo regional com as empresas de construção civil na extracção ilegal de inertes".

    Em causa está um local no interior da ilha Terceira, na freguesia dos Biscoitos, onde proprietários dos terrenos - a quem as empresas pagam - e governo permitiram a extracção de pedra, para o que foi necessário derrubar parte de um coberto vegetal com plantas endémicas.

    Das espécies endémicas afectadas, os especialistas salientam a urze, o cedro do mato, o louro, a faia da terra e algumas espécies de fetos.

    A situação foi denunciada às autoridades, incluindo as policiais, por Adalberto Couto, licenciado em Conservação e Gestão da Natureza, mas a suspensão da extracção só foi determinada depois de divulgada pelos órgãos de comunicação social.

    Costa Neves referiu que "mais do que as queixas junto das autoridades judiciais", que o PSD/Açores pondera efectuar, "é importante mobilizar a opinião pública que numa democracia é mais rápida a actuar do que os tribunais".

    "O certo é que passados quatro meses sobre a suspensão da extracção de pedra, o local está na mesma como se tivesse acabado apenas ontem", disse.

    O líder do maior partido da oposição açoriana interrogou-se sobre quais "as multas e penas que sofreram as empresas e os proprietários dos terrenos" e sobre quais "as consequências para o governo depois destas incúrias".

    Costa Neves frisou que "na ilha Terceira o governo não dispõe de vigilantes ambientais" acusando, também, o Inspector Regional do Ambiente de "não estar preparado para o cargo que exerce".

    Costa Neves manifestou-se favorável à requalificação da via rápida Angra do Heroísmo-Praia da Vitória, nomeadamente "a reparação do piso, a colocação de um separador central e soluções de segurança para as saídas à esquerda".

    "Sou contra a colocação das nove passagens aéreas e caminhos laterais para os animais", disse o líder social-democrata açoriano.

    Costa Neves sustentou que "esta obra, além de resolver alguns problemas de segurança, só resolve os problemas dos empreiteiros", realçando que "para a circulação dos efectivos animais existiam melhores soluções".

    Por outro lado, mostrou-se surpreendido pelo facto "de uma obra que custa 25 milhões de euros não ter um estudo de impacto ambiental".

    Com esse estudo, acrescentou, teria sido possível conciliar as obras com a preservação do ambiente em particular prever os locais para extracção de pedra e bagacina.

    Costa Neves fez ainda alusão a um outro local de onde está a ser extraída bagacina e que também não tem licenciamento de extracção, existindo apenas autorização para a sua posterior reflorestação, o que, na sua opinião, “significa tornear a lei”.

    Na ocasião disse ainda que "este tipo de situações acontecem em outras ilhas" dando como exemplo Santa Maria, São Miguel e Flores.

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