Em comunicado, os sociais-democratas defendem que a comissão de inquérito à operacionalização das verbas das Agendas Mobilizadoras na região “concluiu os seus trabalhos sem que tivessem sido comprovadas as acusações feita pelo PS”.

“Estão assim liminarmente afastadas todas as suspeitas levantadas pelo PS acerca deste processo, nomeadamente quanto ao cumprimento dos princípios da transparência, imparcialidade, legalidade e da igualdade”, afirmou o deputado António Vasco Viveiros, citado na nota de imprensa.

A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminou hoje sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.

Para o PSD dos Açores, o atual ministro da Economia e do Mar, Costa Silva, e os ex-ministros do Planeamento e Economia do Governo da República do PS, Nelson Souza e Siza Vieira, respetivamente, “desmentiram”, durante as audições, a “base da argumentação do grupo parlamentar do PS/Açores”.

O partido que lidera o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) advoga que ficou comprovado que as candidaturas às Agendas Mobilizadoras “não eram abertas a todas as empresas, mas sim seletivas e dirigidas a um número nunca superior a 20 projetos nacionais”.

Os sociais-democratas enalteceram ainda a “absoluta transparência” demonstrada pelo Governo Regional, criticando a “teoria conspirativa do PS” sobre o processo.

A proposta de relatório apresentada hoje em comissão pela mesa, elaborado pelo deputado Carlos Silva (PS) foi rejeitada, depois de a votação ter ficado empatada por duas vezes, devido aos votos a favor de BE, PS e PAN, e contra do PSD, Chega, CDS-PP e PPM (a IL não esteve presente na reunião).

Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram várias propostas de alteração ao relatório, que também foram reprovadas, após empates sucessivos na votação: PSD, Chega, CDS-PP e PPM votaram a favor, enquanto PS, BE e PAN votaram contra.

Segundo a lei que regula as comissões de inquérito na Assembleia dos Açores, “quando a comissão de inquérito não aprova um relatório final, o presidente da comissão elabora uma informação, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, relatando as diligências efetuadas e as razões da não aprovação do relatório”.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.