O Grupo Parlamentar do PSD/Açores na Assembleia da República apresentou sete propostas de alteração, “a favor da Região”, ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), onde o principal destaque vai para a questão dos cabos submarinos interilhas, revelou o partido.
De acordo com uma nota de imprensa do PSD, o deputado Paulo Moniz salientou que o conjunto de propostas tem “como enfoque os cabos submarinos interilhas”, mas também há propostas que visam uma “maior capacidade de carga aérea e serviço postal e na subsidiação à cabotagem marítima”, adiantou.
De acordo com a nota de imprensa dos social-democratas, Paulo Moniz tem alertado, nos últimos anos, para o fim de vida útil dos cabos submarinos “que ligam o arquipélago ao resto do mundo”, uma situação “que o Governo da AD-Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, considerou, desde logo, uma prioridade”, expressa o deputado açoriano.
“Recorde-se que o Conselho de Ministros já aprovou para 2026 o início de toda a parte técnica de preparação para a substituição do cabo submarino interilhas, mas fizemos questão de inserir esta proposta de alteração ao OE2026, para que a sua desagregação do programa onde estava inserida - e a verba correspondente - fiquem de forma clara com rubrica própria, e para que não restem quaisquer dúvidas de que este é um processo para avançar”, sublinha Paulo Moniz, citado pelo partido.
O PSD acrescenta que a substituição do Anel CAM, Continente-Açores-Madeira, já em curso, “viu aprovado, por este Governo da República, o seu financiamento e concessão por 25 anos, com a obra a ser concluída no final de 2026, seguindo-se um período de um mês de testes”, recorda Paulo Moniz.
O transporte aéreo de carga também foi alvo de proposta, nomeadamente a necessidade de estabelecer obrigações de serviço público entre a Região e o continente português.
“Também inserimos uma proposta para que o Governo avalie, já em 2026, o estabelecimento de obrigações de serviço público no serviço de transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, uma ação justificada por necessidades de continuidade, regularidade e preço acessível no escoamento de bens essenciais, assim como na melhoria do serviço postal universal”, explica o deputado.
Paulo Moniz justifica a proposta com as perturbações sentidas por alguns setores da economia açoriana com a reduzida oferta no transporte de carga aérea para a Região.
“Verificaram-se, nos dois últimos anos, atrasos prolongados e perturbações que afetam a economia, incluindo casos específicos como o pescado fresco e produtos perecíveis ou particularmente sensíveis, a que se juntam queixas de morosidade em encomendas e serviço postal. É importante resolver este assunto”, defende igualmente Paulo Moniz.
O deputado do PSD não esqueceu, de igual modo, o transporte marítimo de mercadorias, revelando a proposta apresentada.
“Além destas, inserimos uma proposta para a implementação de um regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e da Madeira, e entre aquelas e o continente, também uma medida que sempre reivindicamos, e que chegamos a apresentar na Assembleia da República com os Governos anteriores, mas que foi chumbada pelo Partido Socialista”, lembra o deputado social-democrata.
