Luís Maurício, citado em nota de imprensa do partido, refere que, “no caso do Hospital de Ponta Delgada, há relatos de doentes de várias ilhas que estão à espera do pagamento das suas diárias desde o último trimestre de 2018”.

Em requerimento enviado à mesa da Assembleia Legislativa dos Açores, o dirigente afirma que os pagamentos em atraso afetam utentes de “famílias de parcos recursos”, o que “pode pôr em causa futuras deslocações por, eventualmente, não terem condições para suportar de forma antecipada os custos dessas mesmas deslocações”.

“Isso significa que estes utentes já se deslocaram a Ponta Delgada, já efetuaram as suas consultas, exames e cirurgias, alguns deles já se deslocaram por mais do que uma vez, regressaram às suas ilhas de residência e ainda não receberam o subsídio diário de deslocação a que tiveram direito, nem o pagamento dos transportes terrestres. Ou seja, pagaram do seu bolso a totalidade destas despesas”, declara.

O parlamentar considera que esta é uma situação de “enorme gravidade, traduzida pela incapacidade dos utentes deslocados receberem a tempo e horas as suas diárias, complementos e despesas de transportes terrestres”.

Luís Maurício aponta que os atrasos começaram a verificar-se após a entrada em vigor, em setembro de 2018, do novo regulamento geral de deslocações do Serviço Regional de Saúde.

De acordo com o deputado, “até 01 de setembro de 2018 todas as deslocações dos utentes, primeiras e subsequentes, eram processadas e pagas pelas unidades de saúde da ilha de residência do utente”, sendo que com o novo regime, as deslocações dos utentes “são da responsabilidade financeira dos hospitais de destino”.

O líder parlamentar explica que os hospitais “viram-se sobrecarregados com um conjunto de procedimentos administrativos que aumentaram exponencialmente, que antes eram efetuados pela Unidades de Saúde de Ilha, de forma célere e imediata para os utentes deslocados”.