Açoriano Oriental
OE2023
PS quer imóveis devolutos ou em ruínas afetados por calamidade sem agravamento de IMI

Os imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas deixam de estar abrangidos pelo agravamento da taxa do IMI caso o seu estado de conservação tenha sido causado por desastre natural ou calamidade.

PS quer imóveis devolutos ou em ruínas afetados por calamidade sem agravamento de IMI

Autor: Lusa /AO Online

Esta mudança do código do IMI consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apresentada na sexta-feira pelo grupo parlamentar do PS.

O Código do IMI determina que as taxas deste imposto (cujos limites máximo e mínimo estão balizados entre 0,45% e 0,3% nos prédios urbanos) são “elevadas, anualmente, ao triplo” nos casos de “prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, ou prédios em ruínas, como tal definidos em diploma próprio”.

A proposta do PS pretende que a norma sobre a taxa agravada determine que esta se aplique no caso de “prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, ou prédios em ruínas, como tal definidos em diploma próprio, cujo estado de conservação não tenha sido motivado por desastre natural ou calamidade”.

O PS propõe ainda que esta exceção seja aplicada quando está em causa a majoração até 30% da taxa de IMI que os municípios podem aplicar a imóveis degradados.



PUB
Regional Ver Mais
  • Ligação Terceira - Zurique tem “sentido estratégico” para os Açores
     
    O vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a nova ligação aérea direta entre a ilha Terceira e Zurique (Suíça), pela companhia Edelweiss Air, assume “sentido estratégico” para o arquipélago.
  • Crise no Médio Oriente relançou importância da base das Lajes
     
    O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que "sem dúvida" que a crise no Médio Oriente relançou a importância geoestratégica da base das Lajes, cuja notificação correu "dentro da normalidade".

  • Protocolo para vigilância e bem-estar nas zonas balneares

  • Requalificação da Ludoteca Municipal da Madalena

  • Novo regime de arrendamento reduz esforço no acesso à habitação
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.