Orçamento para 2010

PS e PSD adiam votação da extinção do PEC até final do mês


 

Lusa / AO online   Economia   6 de Jan de 2010, 10:30

O PSD aprovou esta quarta-feira o adiamento até ao final do mês, proposto pelo PS, da votação na especialidade do projecto de lei que previa a extinção do pagamento especial por conta (PEC) na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças.
A comissão parlamentar tinha agendadas para hoje as apreciações e votações de vários projectos de lei, onde se incluíam a extinção do PEC, a redução dos prazos de reembolso do IVA ou o pagamento de juros de mora pelo Estado em caso de atraso nos pagamentos.

A votação na especialidade de todos os projectos de lei foi adiada a pedido do PS até ao final do mês, requerimento que teve a aprovação do PS e PSD, os votos contra do CDS-PP e PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda.

O deputado do PS Afonso Candal apresentou um requerimento para adiar a votação das propostas aprovadas pela oposição no Parlamento em Novembro, para a discussão do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República.

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