Ministra da Saúde defende a necessidade de regulamentar a telemedicina

O Governo está a trabalhar num projeto legislativo para regulamentar a telemedicina, anunciou a ministra da Saúde, considerando que o regular da saúde só pode intervir com legislação para garantir a qualidade dos cuidados prestados



Em declarações aos jornalistas em Vila Nova de Famalicão, à margem da inauguração de uma unidade de saúde familiar, Ana Paula Martins explicou que o projeto não pode ser feito sem a colaboração das ordens profissionais e, em algumas matérias, com a auscultação dos sindicatos.

A governante reagia à notícia do Jornal de Notícias sobre o crescimento das consultas médicas online num mercado que ainda está por regular.

Segundo o JN, a telessaúde tem crescido em Portugal, fazendo disparar também as preocupações, por não haver licenciamento das entidades que prestam este tipo de serviço de consultas online. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a Ordem dos Médicos defendem que têm de ser clarificadas as regras que as entidades devem cum­prir, para garantir o seu escrutínio e a qualidade dos cuidados prestados.

“Temos de estar atentos e temos de regulamentar. O Governo já está a trabalhar, está a fazer um projeto legislativo nesse contexto”, referiu.

Vincou que essa regulamentação “tem de ser feita com bom senso”.

“Há poucos países que tenham essa regulamentação já em vigor, nós também estamos a aprender com outros países da Europa que estão agora também a fazer essa transição”, acrescentou.

Lembrou que a Entidade Reguladora da Saúde só pode intervir se houver legislação nesse sentido.

“Há um vazio, nós estamos completamente alinhados com a preocupação que a Ordem dos Médicos e que a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada já nos transmitiram de forma muitíssimo objetiva (…). Portanto, podem contribuir muito para a resolução”, disse ainda.


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Jaime Vieira, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, afirmou ao Açoriano Oriental que a autarquia não decidirá sobre uma eventual transferência da EB1/JI Foros para a nova escola da Gaspar Frutuoso, uma vez que “não tem competência nem legitimidade para abrir ou encerrar estabelecimentos de ensino”