A reivindicação foi reiterada durante a cerimónia comemorativa do 45.º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Na ocasião, Vânia Ferreira, defendeu o reforço das transferências financeiras para municípios e freguesias, argumentando que o aumento das responsabilidades atribuídas às autarquias deve ser acompanhado pelos respetivos meios financeiros.
“Não podemos exigir mais responsabilidades às Autarquias sem garantir os recursos adequados para as cumprir. É essencial – estratégico até para o nosso futuro - continuar a defender o reforço das transferências financeiras para os municípios e freguesias, assegurando maior previsibilidade, justiça e capacidade de investimento”, afirmou.
Para a autarca, a revisão da Lei das Finanças Locais deverá complementar obrigatoriamente especificidades das autarquias açorianas, tendo em conta os constrangimentos associados à insularidade e à ultraperiferia.
“É uma reivindicação que não pode perder fôlego. Uma reivindicação que é obrigação de todos os que ocupam funções governativas. A Praia da Vitória é, e continuará a ser, uma voz constante na defesa da revisão da Lei das Finanças Locais, onde as especificidades das Autonomias insulares estejam presentes”, acrescentou.
Vânia Ferreira justificou ainda esta posição com o papel desempenhado pelo poder local no desenvolvimento dos concelhos açorianos ao longo das últimas décadas. “Ao longo destes 50 anos, os municípios açorianos demonstraram capacidade de liderança, de investimento e de transformação territorial. A Praia da Vitória é um exemplo claro dessa capacidade”, disse.
Na ocasião, a presidente aproveitou ainda para reafirmar o compromisso do atual executivo municipal com a concretização de vários investimentos previstos para o concelho.
Entre as intervenções mencionadas destaca-se a obra na rede viária, com especial incidência na Rua Padre Damião, em Santa Cruz, trabalhos na orla costeira do Porto Martins e melhorias no campo sintético no Estádio Municipal.
Destacou igualmente o investimentos realizado na dinamização cultural, associativa e desportiva, anunciado a realização, a 11 de julho, na Praia da Riviera, de uma iniciativa evocativa dos 50 anos do Musical Açores considerado o primeiro grande festival de música realizado em Portugal após a revolução do 25 de Abril.
“Recuperaremos essa memória, contando com
muitos dos músicos e bandas que atuaram nessa primeira edição e, ao
mesmo tempo, homenageando um vasto grupo de pessoas – jovens na altura –
que arregaçaram mangas, lutaram contra tudo e todos e concretizaram uma
ideia: um Woodstock na ilha Terceira”, explicou.
Distinções municipais atribuídas
As comemorações do aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade ficaram ainda marcadas pela atribuição de várias distinções municipais a personalidades, instituições, associações e empresas, numa cerimónia que pretendeu reconhecer o contributo prestado ao desenvolvimento do concelho e da comunidade.
No final da sessão, Vânia Ferreira destacou o significado destas homenagens atribuídas, considerando que representam um gesto de reconhecimento coletivo e de valorização da memória comunitária.
“As condecorações e homenagens que hoje
atribuímos têm um significado profundo. Elas representam gratidão
coletiva. As comunidades também se constroem através da memória
coletiva. E homenagear aqueles que serviram a sua terra é uma forma de
afirmar os valores que queremos preservar para as gerações futuras”,
afirmou a edil praiense.
