A Inspeção Regional do Turismo (IRTur) detetou no ano passado 74 alojamentos ilegais, tendo igualmente detetado 32 alojamentos registados em situação irregular.
“Um sinal de alerta e preocupação”, reconhece a IRTur no seu relatório de atividades relativo a 2025. Isto apesar de se ter ainda assim registado uma diminuição no ano passado face aos 84 alojamentos em situação ilegal detetados no ano de 2024.
A IRTur reconhece a dificuldade em identificar os alojamentos ilegais, embora saliente que a maioria das situações detetadas “culmina na regularização ou legalização das irregularidades encontradas”.
No seu relatório de atividades relativo a 2025, a Inspeção Regional do Turismo refere que realizou um total de 426 ações de fiscalização e deteção de irregularidades.
Deste total, destaca-se a fiscalização de 127 alojamentos turísticos, que representaram cerca de 30 por cento de toda a atividade inspetiva realizada durante o ano passado. E entre os alojamentos turísticos fiscalizados, 75 por cento eram alojamentos locais.
No relatório de atividades de 2025, a IRTur explica que foram também incluídas nas ações de fiscalização ao alojamento local “a verificação do cumprimento da obrigação da entrega do registo mensal obrigatório, nomeadamente, do número de hóspedes e dormidas ou noites”.
No ano de 2025, a IRTur realizou 77 ações de deteção de irregularidades em locais de relevante interesse turístico e pontos de entrada na Região.
O objetivo destas ações foi o de “detetar o eventual exercício de atividades e profissões turísticas por empresas ou profissionais não registados, tendo resultado que na maioria das ações não foram detetadas irregularidades”.
Ainda em 2025 foram fiscalizadas 71 empresas de animação turística, onde foi dada prioridade à verificação da contratação dos seguros obrigatórios, nos termos da legislação em vigor.
A IRTur pediu igualmente às empresas de animação turística - cerca de 410 em todo o arquipélago - um documento comprovativo da revalidação das apólices de seguros obrigatórios, nomeadamente seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil.
Neste particular, revela a IRTur, no final do ano de 2025 “encontravam-se pendentes de comprovação 48 empresas”.
Quatro processos de contraordenação
Em 2025, a Inspeção Regional do Turismo instaurou quatro processos de contraordenação, segundo refere o relatório de atividades. O valor das contraordenações variou entre os 500 euros e os os 12 mil e 500 euros. Refira-se que esta contraordenação mais elevada foi aplicada a um empreendimento turístico e esteve relacionada com o incumprimento do prazo de envio das reclamações e com o incumprimento da obrigação de resposta ao reclamante.
O valor de 12 mil e 500 euros foi o resultado do cúmulo jurídico de três processos de contraordenação.
Carência de recursos humanos
Refira-se que a Inspeção Regional do Turismo tem três inspetores em São Miguel, dois na Terceira e dois no Faial. No seu relatório de atividades relativo a 2025, a IRTur reconhece a vantagem que hoje significa haver um sistema digital para denúncias eletrónicas na sua página online, mas esse fator não anula a desvantagem da carência de recursos humanos na área inspetiva “face às exigências operacionais”.
Por isso e num contexto de “crescimento contínuo do fluxo turístico no arquipélago”, a IRTur reconhece enfrentar “problemas relacionados com a logística exigente devido à natureza arquipelágica da Região”.
Mas apesar das limitações na área inspetiva, “registaram-se progressos na vertente administrativa, com novas admissões em curso”, revela o relatório de atividades da IRTur relativo a 2025.
Revisão da legislação
A Inspeção Regional do Turismo defende a necessidade “urgente” da revisão e atualização da legislação turística nos Açores, “de modo a acompanhar a evolução dinâmica do setor, garantir maior adequação ao mercado, elevar padrões de qualidade e promover a qualificação dos profissionais”.
Durante o ano de 2025, refere a Inspeção Regional do Turismo no seu relatório de atividades, foram cumpridos “integralmente os objetivos operacionais estabelecidos no Plano de Atividades”.
A fiscalização manteve-se como prioridade estratégica, “com especial incidência no alojamento turístico e na monitorização das plataformas de reservas online”, o que permitiu “identificar alojamentos não licenciados ou não registados, bem como situações irregulares em unidades devidamente licenciadas”.
A IRTur salienta ainda no seu relatório de atividades a importância “de uma cultura preventiva, estimulando práticas de conformidade e promovendo comportamentos conscientes”.
Fiscalização dos guias turísticos
Em 2025, a IRTur implementou um Plano de Ação de Fiscalização direcionado aos Profissionais de Informação Turística, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados nos Açores.
Este plano incidiu sobre o exercício das funções de guia‑intérprete e correio de turismo (coordenadores de grupos em viagem), abrangendo locais de elevado interesse turístico, como museus, monumentos, património classificado e áreas protegidas. E conforme conclui o relatório de atividades da IRTur, “das 45 ações de fiscalização realizadas, em 44 não foram detetadas quaisquer irregularidades”.
A exceção foi a presença “de uma viatura de animador turístico no limite de uma reserva natural, tendo o mesmo sido devidamente notificado para cumprir as exigências legais aplicáveis à atividade naquele local”.
