A proposta dos dois deputados do BE, que surgiu após o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM anunciar que recusava a instalação de um casino no equipamento, contou com o apoio do PS (25 deputados), do PAN (um) e da Iniciativa Liberal, mas o deputado único deste partido absteve-se por defender que o tema fosse debatido em comissão antes de chegar ao plenário.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados na Assembleia Legislativa Regional, votaram contra a proposta do BE, tal como o Chega e o deputado independente Carlos Furtado, pelo que o escrutínio resultou num empate que, repetido, deu origem à rejeição do documento.

A empresa pública Portos dos Açores, que gere o Pavilhão do Mar, anunciou em edital que recebeu um “requerimento para atribuição de concessão de utilização privativa” para “exploração da atividade de jogos de fortuna ou azar”.

A 24 de fevereiro, o Governo dos Açores recusou a possibilidade de ser instalado um casino no Pavilhão do Mar devido ao “impacto” na “opinião pública”.

O secretário regional dos Transportes, Mário Mota Borges, repetiu que “a instalação do casino não acontecerá”.

O governante explicou que a recusa se deve à “natureza da iniciativa”, acrescentando, contudo, que a solução de rentabilizar o Pavilhão “será perseguida” por esta administração da Portos dos Açores, “não nesta direção [do casino], mas noutras”.

António Lima, do BE, pretendia que o Governo instruísse a Portos dos Açores para garantir que o Pavilhão do Mar ficasse reservado a “eventos de acesso publico, de caráter temporário”, considerando que “o que fez o Governo recuar” no casino “foi a opinião pública”.

“O negócio estava mais do que pronto”, criticou.

Nuno Barata, da IL, referiu “falta de transparência no processo”, falou de “omissões” no edital e notou que o seu aparecimento significa que “a entidade [Portos dos Açores] já considerou que deve fazer o procedimento”.

“Este processo ainda tem muito por onde se averiguar. Duas horas de debate vieram provar a necessidade de este assunto baixar à comissão”, disse, na declaração de voto em que justificou a abstenção.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, mas os partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que juntos representam 26 deputados, assinaram acordos de incidência parlamentar com o Chega e o deputado independente, ao passo que o PSD o fez com a IL, para assegurar a maioria absoluta no plenário.

No debate da proposta do BE, a deputada Sandra Faria, do PS, observou que o Governo recusou na decisão de instalar um casino no Pavilhão “por pressão da sociedade civil”.

“Se o Governo entende que o espaço deve ser rentabilizado, faça-se concurso publico. Este é um processo trapalhão, à semelhança de muitos outros”, alertou.

Pelo PSD, Joaquim Machado assegurou que a Portos dos Açores “nunca teve intenção de concessionar” o Pavilhão para um casino, enquanto José Pacheco, do Chega, disse que “tal nunca passaria pela cabeça de ninguém”.

Paulo Estêvão, do PPM, lamentou a discussão “de urgência” para “recomendar ao Governo que faça uma coisa que ele já fez” e o democrata-cristão Pedro Pinto criticou a intenção de “atirar para o ar suspeitas e acusações”.

“Este processo veio mostrar a assertividade do Governo e a resposta pronta ao que podia vir a ser um problema”, frisou.

O documento apresentado pelo BE pretendia, ainda, “pôr um ponto final no processo de urbanização da Calheta Pêro de Teive, que se arrasta há mais de dez anos”, propondo que o Governo Regional diligencie junto da ASTA para garantir a execução do projeto no prazo máximo de dois anos”.

A secretária das Obras Públicas notou que “a ASTA tem até agosto de 2022 para levantar a licença de construção”.

“Se levantar, vai demolir uma zona vai ocupar a zona verde da região. Entendemos fazer um compasso de espera. No caso de a ASTA não levantar com a licença, o Governo compromete-se a avançar com o que se tinha comprometido”, disse, admitindo a possibilidade de resgatar a concessão em caso de incumprimento do privado.