Em comunicado de imprensa, a autarquia destaca que a decisão foi tomada após o “parecer da direção regional da Cooperação com o Poder Local”, solicitado em setembro de 2021.

Segundo a autarquia, aquela direção “considerou legal a acumulação do subsídio de fixação à atividade para os trabalhadores da recolha de lixo noturna”, que é pago desde 1987, com um “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade”, previsto no Orçamento do Estado para 2021.

“Os trabalhadores da recolha de lixo noturna auferem, desde 1987, o subsídio de fixação à atividade e mantiveram-no pelo facto de o valor ser superior ao do suplemento de penosidade. Agora, tendo em conta a verificação positiva da legalidade, vão passar a acumular os dois subsídios”, indica a Câmara Municipal.

A Câmara de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, a 28 de julho de 2021, atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade aos “trabalhadores elegíveis de acordo com a peritagem adjudicada no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho”.

A 23 de setembro de 2021, a Câmara de Ponta Delgada anunciou a abertura de "um inquérito ao cumprimento dos deveres laborais durante a jornada normal de trabalho" na recolha de resíduos, por suspeitas de alegados incumprimentos de alguns trabalhadores, segundo a então presidente, Maria José Duarte.

Nessa altura, os trabalhadores da recolha noturna de resíduos sólidos urbanos da Câmara de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, estavam em greve ao trabalho extraordinário há cerca de duas semanas e meia, reivindicando, nomeadamente, o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade.