Estatuto Político-Administrativo

PCP considera veto normal


 

Lusa/AOonline   Regional   27 de Out de 2008, 15:43

O PCP considerou "normal" o segundo veto do Presidente da República ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores e defendeu a alteração no Parlamento das duas normas em que Cavaco Silva tem dúvidas.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado comunista António Filipe disse que a decisão de Cavaco "é normal" e destacou "a coincidência de posições" entre o Presidente "e as posições do PCP, no debate na especialidade e na reapreciação".

    "Há uma coincidência entre as objecções do PCP e as preocupações do Presidente da República, que têm fundamento constitucional", afirmou.

    Os comunistas, segundo António Filipe, defendem a alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e afirmam que seria "lamentável o PS querer insistir na manutenção destas normas" de constitucionalidade duvidosa.

    "O nosso entendimento é que um diploma desta importância deveria ser alterado", acrescentou António Filipe, dizendo que se os socialistas optarem por confirmar o diploma tal como está seguem "um mau caminho".

    O deputado lembrou que nos debates sobre o Estatuto, aprovado por unanimidade no Parlamento, em Setembro, depois de "chumbado" em Julho pelo Tribunal Constitucional, o PCP manifestou dúvidas quanto à questão das audições em caso de dissolução e a limitação na iniciativa da Assembleia na revisão da lei.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.