“É a mais urgente e das mais importantes, porque estamos a falar de trabalhadores que estão nesta situação há dois anos. É de inteira justiça social que tenham direito a estas majorações”, avançou o dirigente comunista Marco Varela, em declarações à Lusa, referindo-se às propostas do partido relativas aos Açores aprovadas na Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, mas as obras ainda não arrancaram.

O PCP apresentou, em julho desse ano, um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que previa a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.

As majorações não foram implementadas e os comunistas tentaram integrá-las no Orçamento do Estado para 2019, mas a proposta foi rejeitada.

“Este apoio agora aprovado no Orçamento do Estado de 2020 já podia ter sido atribuído em 2018, caso o Governo da República tivesse concretizado a resolução aprovada na Assembleia da República por unanimidade, em julho de 2018”, frisou Marco Varela.

O dirigente do PCP nos Açores espera agora que a medida seja implementada com a maior rapidez possível, lembrando que “algumas pessoas já perderam o subsídio de desemprego” e outras deverão perder esse apoio “entre março e maio”.

“É uma medida de inteira justiça para estes trabalhadores e, naturalmente, de grande importância para a ilha do Pico e para a sua economia”, salientou.

Num comunicado de imprensa divulgado hoje, o PCP/Açores destacou ainda outras propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo partido e aprovadas na Assembleia da República, como a realização de “obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a cadeia de apoio da Horta”, na ilha do Faial, a criação de um plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma dos Açores e o reforço das tripulações de busca e salvamento no arquipélago.

Os comunistas lamentam, no entanto, que não tenham sido aprovadas outras medidas, como o desenvolvimento por parte do Governo da República das diligências necessárias para a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, a atribuição de um subsídio de insularidade aos funcionários judiciais e a atribuição de um suplemento de fixação para o corpo da guarda prisional.