“Como é que querem que o setor e os Estados-Membros cumpram com as suas obrigações se há cortes tão significativos na informação científica e recolha de dados?”, questionou a Comissão Europeia, durante a primeira reunião da nova Comissão das Pescas.

No caso dos Açores, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “temos sido castigados por cortes precaucionários, por não existirem dados científicos suficientes para fundamentar a nossa pesca”, pedindo explicações à Comissão Europeia sobre “como será possível realizar esta ação se ainda aplicam cortes em cima das condições já difíceis da fileira”.

Áreas como a fundamentação científica para a definição dos stocks e quotas para os anos seguintes podem ser afetadas, dada a possibilidade de ter “os programas afetados, desde logo a informação científica, a recolha de dados, o controlo das pescas, os apoios às organizações regionais de gestão das pescas, entre outros”, referiu o parlamentar europeu açoriano do PSD.

O eurodeputado defendeu o rendimento dos pescadores, referindo que “muitas vezes, o rendimento dos pescadores não é adequado ao trabalho que desenvolvem, e nem sequer é adequado ao que fazem ganhar a todos os intervenientes da fileira”. Esclareceu ainda que o setor das pescas é fundamental para a fixação da população nas zonas costeiras e nas Regiões Ultraperiféricas, e é essencial para a economia azul.

Paulo do Nascimento Cabral prosseguiu a sua intervenção, no âmbito da discussão do orçamento para 2025, dando nota de que “ao invés destes cortes, deveríamos estar a falar de aumentos, especialmente para uma área tão importante como a definição das Áreas Marinhas Protegidas (AMP)”.

Os Açores têm sido pioneiros [no setor] a nível europeu, com a definição de 30% de AMP já em 2024”, destacou. Recordou ainda o fim do POSEI Pescas, através do qual “perdemos autonomia” e “alguma capacidade de decisão”.