Paulo Estevão, líder e deputado do PPM/Açores, declarou que “importa, agora que se desenha no horizonte político do país a possibilidade real de se concretizar uma revisão constitucional, que o trabalho de aprofundamento das matérias autonómicas esteja concluído, por parte deste parlamento, o mais depressa possível”.

O parlamentar falava no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre em formato ‘online’ devido à pandemia da Covid-19.

Estêvão sinalizou como “algumas matérias essenciais, já referenciadas no Programa do Governo, que assumem particular relevância”, a “clarificação e ampliação das competências legislativas regionais e uma adequada repartição de competências entre o Estado e as regiões autónomas quanto ao domínio público marítimo.

O deputado, eleito pelo Corvo, apontou ainda a "designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada região autónoma e o fim da proibição da existência de partidos regionais”, a par da criação de um círculo eleitoral próprio nas eleições para o Parlamento Europeu.

O deputado social-democrata Bruto da Costa considerou ser “essencial clarificar” as competências autonómicas dos Açores em matéria de extinção do cargo de representante da República, bem como em situações de estado de emergência, como agora com a pandemia da Covid-19, e a lei eleitoral, a par da criação do círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu, esperando que desta forma se contribua para acabar com as suspeitas centralistas sobre a autonomia “antiquadas e retrógradas”.

Já o líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou que esta “é uma matéria que não pode deixar de ser abordada e tratada pelos grupos e representações parlamentares nesta legislatura”, tendo salvaguardado que, “quanto mais cedo isso for feito, naturalmente maior é o benefício para a Assembleia, para a região, no fundo para a autonomia”.

Sublinhou o facto de agora terem assento parlamentar partidos que não estavam na anterior legislatura, como é o caso do Chega, Iniciativa Liberal e PAN.

Para o parlamentar Nuno Barata, da Iniciativa Liberal/Açores, “os açorianos não compreenderiam que se desperdiçasse o trabalho desenvolvido [para revisão do sistema autonómico] na anterior legislatura, manifestando a necessidade de rever questões como o sistema eleitoral, a par da criação de partidos regionais, entre outras matérias.

A centrista Catarina Cabeceiras disse ser “fundamental a reforma do sistema autonómico”, afirmando ser este o “momento oportuno” e desejando que este processo gere uma autonomia “mais participativa”.

Carlos Furtado, líder e deputado do Chega/Açores, referiu ser “essencial a necessidade de aprofundar o sistema autonómico” através da iniciativas como a criação de um circulo eleitoral pela região ao Parlamento Europeu e de partidos regionais, tendo salvaguardado que “mais autonomia vai valorizar o país”.

O líder do BE/Açores, António Lima, defende uma revisão da autonomia que “promova o aprofundamento democrático”, tendo afirmado que não está “disponível para desvalorizar o papel do parlamento”, a par da diminuição da sua pluralidade.

Pedro Faria e Castro, subsecretário regional da Presidência, afirmou que o Governo dos Açores “acompanha o sentimento dos deputados” nesta matéria, na perspetiva de “melhorar e aprofundar o sistema autonómico”, no quadro de uma “democracia representativa e participativa”.