A recomendação, apresentada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, António Lima, tem como justificação a alegada “incompatibilidade de interesses” que considera existir neste negócio, já que aquela empresa privada pertence ao Grupo Bensaúde, que é, simultaneamente, um dos principais acionistas da empresa de eletricidade dos Açores (EDA).

“A EDA é uma empresa maioritariamente pública, mas é detida também, em 39%, pelo Grupo Bensaúde que, por sua vez, é acionista único da Bencom, empresa que fornece o fuelóleo à EDA, em regime de exclusividade”, lembrou o deputado bloquista, recordando que a Bencom apresentou “lucros astronómicos” entre 2010 e 2021.

O contrato em causa foi assinado em 2009, na altura em que a região era liderada pelo Partido Socialista, e foi, entretanto prorrogado, mas a Bencom acabou por denunciar o contrato, já depois de o Bloco de Esquerda ter vindo a público questionar os alegados “interesses” nesta matéria.

No entanto, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, garantiu, durante o debate parlamentar, que, se a empresa não tivesse denunciado o acordo, teria sido o Governo a fazê-lo.

“Aquilo que posso esclarecer é que, do nosso ponto de vista, as obrigações previstas no contrato já estavam cumpridas, e que, neste momento, já não faria sentido prorrogá-lo”, justificou a governante.

O deputado do BE lembrou, em plenário, que um dos administradores do Grupo Bensaúde é um antigo líder do PSD/Açores, referindo-se a Vítor Cruz, que liderou o partido até 2005, altura em que abandonou as responsabilidades políticas e parlamentares que tinha, na sequência da derrota nas eleições autárquicas.

Mas Vasco Cordeiro, ex-presidente do Governo Regional e atual líder parlamentar do PS, lembrou que foram os governos socialistas que assinaram o acordo com a Bencom e apelou a que se evitassem “suspeições” em torno deste negócio.

“Nós precisamos ter cuidado com as afirmações que fazemos, com as insinuações que fazemos e com as suspeições que fazemos”, advertiu o deputado socialista, garantindo que o contrato assinado, na altura, entre a Bencom e o Governo, “defendeu, em primeiro lugar, os açorianos”, em matéria de “acesso a energia elétrica”.

O deputado Rui Martins, da bancada do CDS, manifestou, por seu turno, preocupações em relação ao futuro, antevendo que aquela empresa (a única com capacidade de armazenamento de combustíveis em toda a região), possa vir a aumentar o custo do fuelóleo nas ilhas, num futuro contrato.

“Os açorianos podem agradecer ao Bloco de Esquerda a legitimidade moral da Bencom ter denunciado um contrato, que agora permite, numa situação de crise energética, poder renegociar o contrato e fazer a margem que quiser, porque o Governo Regional nunca investiu em infraestruturas de armazenamento”, alertou o parlamentar centrista.

A proposta do Bloco - que foi aprovada por todas as bancadas à exceção do deputado independente, Carlos Furtado, que a considerou desnecessária - defende que se estudem também alternativas aos combustíveis fósseis na região e que se evite que o próximo fornecedor de combustível tenha “lucros excessivos”, como aconteceu até agora.

De acordo com os dados divulgados pelo BE, só entre 2018 e 2021, a Bencom, com apenas 60 trabalhadores, apresentou cerca de 40 milhões de euros de lucros, o que, na opinião dos bloquistas, representa “um verdadeiro negócio da China”.