Açoriano Oriental
“Os Açores têm um interesse particular na riqueza que o oceano pode proporcionar”

Adam Bloomquist Responsável no Departamento de Estado norte-americano pelo meio-ambiente marinho esteve nos Açores e fez o alerta: o crescimento de uma economia azul sustentável exige o combate à poluição - plástica e por gases com efeito de estufa - à perda de biodiversidade e à pesca ilegal

“Os Açores têm um interesse particular na riqueza que o oceano pode proporcionar”

Autor: Paulo Faustino

Os Açores têm no seu imenso mar a sua maior riqueza, no entanto a economia do mar é um conceito ainda incipiente nesta região. Como se pode promover a valorização estratégica do mar açoriano, sabendo-se que as suas riquezas, além da alimentação, podem beneficiar variadíssimos setores?

A economia azul sustentável é composta por atividades numa multiplicidade de setores oceânicos, incluindo: transporte marítimo; exploração oceânica; pesca e aquicultura; turismo e recreação; resiliência e infraestruturas costeiras; energia renovável; recolha e análise de dados e informações marítimas. O potencial da economia azul global é enorme – segundo estimativas, espera-se que duplique de 1,5 triliões de dólares americanos em 2010 para 3 triliões de dólares americanos em 2030. Os Açores, uma região com tanta atividade económica alimentada pelo oceano, têm um interesse particular na riqueza que o oceano pode proporcionar.

Os Estados Unidos acreditam que é crucial garantir que a sustentabilidade seja um elemento amplamente aceite da economia azul. Ao promover a economia azul sustentável, reconhecemos que a conservação e as práticas de gestão sustentável são caminhos, e não obstáculos, para o crescimento económico a longo prazo em todos os setores da economia oceânica. Quanto mais cuidado dermos ao oceano, mais ele nos dará.

O crescimento de uma economia azul sustentável exige a concentração numa série de fatores de pressão que ameaçam a saúde dos oceanos, incluindo os profundos impactos da poluição por gases com efeito de estufa; perda de biodiversidade; pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e poluição plástica.

Os desafios colocados por estas ameaças exigem soluções criativas que protejam os nossos oceanos para as gerações futuras e impulsionando a prosperidade económica. Estes esforços são frequentemente multiplicadores de forças, protegendo os nossos oceanos e zonas costeiras, ao mesmo tempo que estimulam o desenvolvimento económico, demonstrando como a proteção ambiental e o crescimento económico reforçam-se mutuamente.

O Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos poderia ser revisto de forma a fomentar a economia azul sustentável nos Açores?

Segundo sei, Portugal e os Estados Unidos da América reúnem-se regularmente no âmbito da Comissão Bilateral Permanente para falar sobre colaboração em diversas áreas. A economia azul sustentável afeta muitos setores que contribuem para as economias globais de Portugal, dos EUA e de todos os países que beneficiam da riqueza que o oceano proporciona.

A Lei do Mar rejeita a ideia de que os mares dos Açores e da Madeira possam ser geridos de forma partilhada entre o governo central e os governos das duas regiões autónomas, atribuindo esse papel apenas à República. Concorda? Qual a sua opinião sobre o assunto?

As questões relativas à administração de Portugal e das suas obrigações ao abrigo do direito internacional devem ser dirigidas ao governo português.

Uma moratória aprovada pela Assembleia Legislativa Regional impede a extração de minerais nos mares dos Açores até 1 de janeiro de 2050. Concorda com a mineração para extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar? Que efeitos uma realidade deste género poderia trazer para os Açores?

No que diz respeito à mineração dos fundos marinhos em áreas fora da jurisdição nacional, os Estados Unidos continuam profundamente sensíveis à necessidade de mais investigação científica sobre o ambiente marinho e aos possíveis efeitos nocivos dessa mineração. Para que esta prossiga, ela deverá ocorrer apenas no âmbito de um quadro estável reconhecido internacionalmente na mineração dos fundos marinhos, garantindo uma proteção eficaz do ambiente marinho contra os efeitos nocivos que possam surgir dessa atividade.

Os Açores têm condições para virem a ser - como já disse o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro - uma região central do mundo para a investigação ou a ciência?

Uma nova era na tecnologia oceânica, na sustentabilidade e na logística exige uma melhor recolha, análise e divulgação de dados e informações derivados dos oceanos e das zonas costeiras para apoiar o crescimento económico, proteger a saúde dos oceanos e enfrentar os desafios sociais e inspirar as suas soluções, assegurando ao mesmo tempo igualdade social. Os Estados Unidos agradecem a todos os órgãos governamentais, incluindo o Governo Regional dos Açores, que contribuem para a ciência oceânica e tecnologia.

Os Açores comprometeram-se a proteger, até ao final deste ano, 30% do seu mar, sendo metade dessa área interdita a atividades extrativas. Este objetivo, mais ambicioso do que aquilo que obriga a União Europeia, pode por em causa a pesca nos Açores?

Em janeiro de 2021, a administração Biden emitiu uma ordem executiva delineando a meta de conservar pelo menos 30% das terras e águas dos EUA até 2030, conhecida como 30 por 30. Além desta meta interna, os Estados Unidos apoiam plenamente a meta global de conservar ou proteger 30% da terra, das águas e dos oceanos até 2030.

Vários fóruns e esforços internacionais apoiam o cumprimento da meta global de 30 por 30 para o oceano, o que exigirá o estabelecimento de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em alto mar e dentro das jurisdições nacionais.

Durante a Conferência Our Ocean 2022, que coorganizámos com Palau, os Estados Unidos anunciaram o Compromisso de Conservação dos Oceanos, um compromisso global dos países para conservar ou proteger pelo menos 30 por cento das águas oceânicas sob as suas respetivas jurisdições até 2030. Portugal foi um dos primeiros países a adotar o Compromisso de Conservação dos Oceanos, que serve para atrair atenção e compromissos políticos, e catalisa ações nas águas nacionais que ajudarão a tornar possível 30 por 30 em todos os oceanos.


Especialista das questões do mar e da economia azul

Oficial do Departamento de Estado norte-americano e especialista em meio-ambiente marinho e Blue Economy, Adam Bloomquist supervisiona a implementação da política dos EUA num amplo leque de questões internacionais relacionadas com o oceano e as leis do mar, como é o caso da conservação, poluição marinha e ciência dos oceanos. Nesta função, atua como especialista em assuntos ligados à economia azul sustentável.

Bloomquist lidera ainda delegações dos EUA em vários fóruns internacionais dedicados aos oceanos e ao direito do mar, incluindo as consultas informais anuais sobre a resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre os oceanos e o direito do mar, e o Processo Regular da ONU , que produz a Avaliação Mundial dos Oceanos. Também integra o escritório do Processo Regular e atua como copresidente do grupo de trabalho interagências do governo dos EUA para a Década dos Oceanos da ONU.

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