Ouvido a propósito do Plano e Orçamento da região para este ano, o governante referiu que do orçamento de 42 milhões de euros, 20,9 milhões proveem de fundos regionais e 21 milhões de euros de fundos comunitários.

“O ano de 2021 será determinante para a preparação das intervenções no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027 nas áreas da proteção, resiliência e valorização da costa das ilhas, da proteção da biodiversidade marinha, ordenamento do espaço marítimo e da economia azul sustentável”, declarou o secretário regional.

Manuel São João falava na comissão permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada na Assembleia Regional dos Açores, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O governante considerou que o ordenamento do espaço marítimo dos Açores é uma das “atividades centrais” da Secretaria do Mar, estando a ser elaborado um “plano de situação” sobre o ordenamento marítimo.

“A agilização do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, cujo relatório técnico do plano situação está em desenvolvimento, é uma ferramenta importante para se potenciar a economia do mar”, considerou.

O deputado do PS Mário Tomé realçou que o plano de ordenamento não está em discussão pública e interrogou o secretário regional sobre o “ponto de situação” da Tecnopolo Martec, uma estrutura destinada à investigação do mar.

O deputado do BE António Lima questionou os valores alocados ao Tecnopolo Martec e ao navio de investigação Arquipélago.

“Nos projetos considerados elegíveis [no PRR], 32 milhões de euros são para serem aplicados num barco de investigação científica e no tecnopolo Martec, que pretende ser um projeto inovador na área da investigação científica”, retorquiu São João.

O social-democrata Rui Espínola enalteceu a importância da proteção da orla costeira na região para assegurar a “segurança” da população.

O parlamentar do PAN, Pedro Neves, questionou as intenções do executivo no âmbito da mineração do mar profundo, tendo São João respondido que “devem ser feitos estudos” sobre o assunto: “Não nos devemos nem precipitar nem entusiasmar”. 

Durante esta semana decorrem, na cidade da Horta, as audições aos membros do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM (com o apoio parlamentar de Chega e Iniciativa Liberal) no âmbito do Plano e Orçamento da região para 2021.

Este é o primeiro Plano e Orçamento do executivo açoriano liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.