Que importância pode ter o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 no combate aos efeitos das alterações climáticas no País, em geral e nos Açores, em particular?

O Sustentável 2030 é um instrumento fundamental no âmbito da ação climática, permitindo atuar do lado da mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, por exemplo ao financiar projetos no âmbito da mobilidade sustentável. Por outro lado, permite também financiar projetos no âmbito da adaptação aos impactes das alterações climáticas, por exemplo no domínio da água ou da redução de riscos naturais no litoral.

Seja no Continente ou nos Açores, por via de apoios a projetos de observação meteorológica ou de modernização de equipamentos aeroportuários. Para os Açores em particular, o Sustentável 2030 é uma oportunidade muito boa de melhorar significativamente a sua capacidade de resposta a um desafio inerente à sua condição de região ultraperiférica, que é a questão da mobilidade de pessoas e bens.

Um dos investimentos previstos no âmbito do Sustentável 2030 é no Porto das Lajes das Flores, destruído após a passagem do Furacão Lorenzo em 2019. Pode-se dizer que agora estão reunidas as condições e as verbas para que finalmente se possa construir um novo porto?

O investimento está assegurado. Aliás, o valor da comparticipação pelo Sustentável 2030 passou dos 168, 3 milhões de euros, que estavam previstos inicialmente, para 184, 906 milhões de euros. A vontade política de que avance, tanto por parte do Governo da República como do Governo Regional, é inequívoca. E para a população e para o tecido económico, das Flores e dos Açores no seu conjunto, este porto é absolutamente essencial. Por isso, diria que estão reunidas todas as condições para, como refere, não apenas se reconstruir o porto que existia antes da passagem do Furacão Lorenzo, mas construir um novo porto, com mais capacidade, melhores equipamentos e valências.

Que outros investimentos prevê o Governo da República promover nos Açores no âmbito do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030, que está sob a tutela do Ministério do Ambiente e Energia?

No seu conjunto, o Sustentável 2030 contempla projetos para os Açores que representam um esforço de cerca de 321 milhões de euros, a que corresponde um investimento total de 377.5 milhões. Mais de 10% de todo o orçamento do Sustentável 2030 para o período 2021-27 está destinado a estes projetos nos Açores, que incidem essencialmente na vertente dos transportes, especificamente nos setores dos Portos e da Aviação. O Porto das Lajes das Flores é claramente o de maior dimensão, mas existem diversos outros avisos, abrangendo as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Flores, São Jorge, Corvo e Pico. Agora, o mais importante é concretizar esses investimentos.

Os investimentos na rede de abastecimento de água no Concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, apoiados pelo Ministério do Ambiente e Energia, irão resolver definitivamente o risco da contaminação com hidrocarbonetos, resultante das atividades da Força Aérea Americana na Base das Lajes?

O investimento a que refere, de 5,4 milhões de euros, financiado pelo Fundo Ambiental, tem um primeiro objetivo que é a melhoria da qualidade da água no Concelho da Praia da Vitória, através de novas captações e da construção de redes de abastecimento. Mas temos consciência de que os problemas sinalizados não desapareceram, e por isso é que o financiamento aprovado também contemplou um plano de monitorização da qualidade da água proveniente dos antigos furos. A nossa expectativa é que os problemas possam ficar resolvidos mas, até lá, a prioridade é garantir a segurança da água que é utilizada pela população.