Caso Esmeralda

Novo acórdão da Relação anula decisões de juíza de Torres Novas


 

Lusa / AO online   Nacional   26 de Set de 2007, 15:56

O acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que dá a guarda e custódia ao pai biológico de Esmeralda Porto vem anular todas as decisões provisórias que foram emitidas pela juíza de Torres Novas que estava a gerir a aproximação da criança ao progenitor.

Segundo fonte judicial, o novo acórdão de Coimbra que dá razão a Baltazar Nunes é definitivo e anula todas as decisões judiciais que estavam a regular o acompanhamento pedo-psiquiátrico da aproximação da menor ao pai.

Todas as decisões judiciais de Torres Novas depois de Julho de 2004 sobre o processo de regulação do poder paternal continham uma ressalva da juíza Sílvia Pires, alertando que estava em curso um recurso judicial no Tribunal da Relação.

Nesse sentido, todas as decisões, como a realização de uma conferência de interessados ou a calendarização dos contactos dos pais biológicos com a menor, terão de ser agora submetidos a este novo acórdão.

Até porque a juíza Sílvia Pires ressalvou que essas decisões era provisórias, porque não podia alterar a primeira sentença judicial e porque não queria condicionar a apreciação do recurso, cujo acórdão foi hoje revelado.

A criança foi entregue com três meses pela mãe, Aidida Porto, a Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas sem autorização do pai, Baltazar Nunes, que só perfilhou a filha quando ela tinha um ano.

Desde então, tem decorrido uma batalha legal entre o pai e o casal sobre a guarda da menor, tendo Luís Gomes sido condenado por sequestro da criança, um crime do qual a sua mulher também é acusada.



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