Caso Esmeralda

Relação confirma poder paternal e guarda da menor para pai biológico


 

Lusa / AO online   Nacional   26 de Set de 2007, 15:53

O pai biológico da menor Esmeralda Porto ficou com o poder paternal e com a guarda da criança, de acordo com uma decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, disse hoje fonte ligada ao processo.
Com esta decisão, que confirma uma sentença já favorável que datava de Julho de 2004, Baltazar Nunes terá de ter acesso semanal à menor e por ele passarão todas as responsabilidades legais inerentes ao poder paternal.

A transição da menor será "gradual" e respeitando "os superiores interesses da menor" e só após uma decisão das equipas de acompanhamento psiquiátrico e psicológico que irão dar apoio a todas as partes, disse a mesma fonte.

Os contactos deverão ser mais frequentes, de modo a aumentar a convivência da menor com o pai, cabendo ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto o papel de acompanhar e estimular essa relação.

No acórdão, cujo relator é o juiz Jacinto Meca, é estabelecido também que a menor deverá manter-se no jardim-de-infância de Torres Novas até entrar na escola primária, pelo que a transição definitiva só deverá ocorrer nessa ocasião.

No texto, pode ler-se também a aprovação por parte dos juízes da Relação de Coimbra da decisão do juiz Domingos Mira, que redigiu a primeira sentença, em Julho de 2004.

A advogada do casal havia invocado uma série de irregularidades que poderia justificar a anulação desse primeiro julgamento, já que os seus clientes não foram ouvidos como parte legítima, mas a Relação considerou que o primeiro acórdão estava bem fundamentado do ponto de vista jurídico.

Segundo outra fonte judicial, o Tribunal da Relação de Coimbra deverá publicar ainda esta tarde um comunicado sobre esta matéria e as notificações para as partes deverão seguir ainda hoje.

 A criança foi entregue com três meses pela mãe, Aidida Porto, a Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas sem autorização do pai, Baltazar Nunes, que só perfilhou a filha quando ela tinha um ano.

Desde então, tem decorrido uma batalha legal entre o pai e o casal sobre a guarda da menor, tendo Luís Gomes sido condenado por sequestro da criança, um crime do qual a sua mulher também é acusada.

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