Açoriano Oriental
Caso Esmeralda
Relação confirma poder paternal e guarda da menor para pai biológico
O pai biológico da menor Esmeralda Porto ficou com o poder paternal e com a guarda da criança, de acordo com uma decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, disse hoje fonte ligada ao processo.

Autor: Lusa / AO online
Com esta decisão, que confirma uma sentença já favorável que datava de Julho de 2004, Baltazar Nunes terá de ter acesso semanal à menor e por ele passarão todas as responsabilidades legais inerentes ao poder paternal.

A transição da menor será "gradual" e respeitando "os superiores interesses da menor" e só após uma decisão das equipas de acompanhamento psiquiátrico e psicológico que irão dar apoio a todas as partes, disse a mesma fonte.

Os contactos deverão ser mais frequentes, de modo a aumentar a convivência da menor com o pai, cabendo ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto o papel de acompanhar e estimular essa relação.

No acórdão, cujo relator é o juiz Jacinto Meca, é estabelecido também que a menor deverá manter-se no jardim-de-infância de Torres Novas até entrar na escola primária, pelo que a transição definitiva só deverá ocorrer nessa ocasião.

No texto, pode ler-se também a aprovação por parte dos juízes da Relação de Coimbra da decisão do juiz Domingos Mira, que redigiu a primeira sentença, em Julho de 2004.

A advogada do casal havia invocado uma série de irregularidades que poderia justificar a anulação desse primeiro julgamento, já que os seus clientes não foram ouvidos como parte legítima, mas a Relação considerou que o primeiro acórdão estava bem fundamentado do ponto de vista jurídico.

Segundo outra fonte judicial, o Tribunal da Relação de Coimbra deverá publicar ainda esta tarde um comunicado sobre esta matéria e as notificações para as partes deverão seguir ainda hoje.

 A criança foi entregue com três meses pela mãe, Aidida Porto, a Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas sem autorização do pai, Baltazar Nunes, que só perfilhou a filha quando ela tinha um ano.

Desde então, tem decorrido uma batalha legal entre o pai e o casal sobre a guarda da menor, tendo Luís Gomes sido condenado por sequestro da criança, um crime do qual a sua mulher também é acusada.
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