“É de registar que as transferências no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, apesar de superiores ao ano anterior em cerca de 9 milhões de euros, ficam ainda aquém das transferências de 2019 e do período antes da pandemia. E deixam aqui a necessidade imperativa de rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas e de estabilizar, de uma vez por todas, o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, afirmou Rogério Gouveia numa reação à proposta de OE2023, enviada à agência Lusa.

De acordo com a proposta de OE2023, entregue na segunda-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 226.544.905 euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais nove milhões do que os 217.210.880 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022.

O titular da pasta das Finanças do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, apontou também como “nota negativa” o facto de estarem inscritos apenas 22 milhões de euros para a comparticipação das obras do novo hospital, valor que diz ser insuficiente.

“Estimamos que as verbas necessárias para a obra se vão cifrar em cerca de 62 milhões de euros. Ou seja, o Estado teria de acautelar 50%, que é a parte que lhe compete, no valor de 31 milhões de euros”, sustentou, acrescentando que espera que a falha seja suprida na discussão do documento em sede de especialidade.

O governante lamentou ainda que alguns temas, como o subsídio de mobilidade e a ligação marítima de passageiros entre a ilha e o continente, não tenham sido considerados na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Em termos gerais, Rogério Gouveia considerou que a proposta “poderia ser mais ambiciosa, relativamente à situação que o país, a Europa e o mundo atravessam”.

“Penso que se poderia ter ido mais além no apoio às famílias e às empresas. Compreendemos, no entanto, que a elevada incerteza que o mundo atravessa, e que Portugal não fica incólume, recomendam alguma prudência”, reconheceu.

A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.