Autor: Luís Pedro Silva
O contrato da DGAJ com o proprietário do imóvel foi assinado a 1 de
fevereiro de 2018, prevendo um período de carência de quatro meses, que
deveria ser o prazo necessário para a realização das obras de adaptação
do imóvel para receber os serviços do Tribunal Administrativo e Fiscal
de Ponta Delgada.
Desde que foi efetuado o contrato de arrendamento
foram pagas rendas no valor de 94.500 euros, por um edifício que ainda
não está a servir os objetivos do contrato efetuado pela Direção-Geral
da Administração da Justiça.
Ao Açoriano Oriental o Ministério da
Justiça explicou os procedimentos adotados e quando prevê que o Tribunal
Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada seja transferido para a rua do
Aljube.
