A petição “Em defesa urgente da Quinta das Necessidades” foi discutida na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alertando para o grave estado de degradação do Solar das Necessidades, solar classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1984, localizado na freguesia do Livramento, em Ponta Delgada.
No âmbito da audição, foram ouvidos o peticionário e os proprietários do imóvel, que admitiram atrasos no projeto, mas reafirmam a intenção de avançar com as obras ainda este ano.
A petição, criada a 24 de maio de 2025 por Henrique Sousa e Isabel Soares Albergaria, reúne cerca de 470 assinaturas e pede a intervenção urgente das entidades públicas para evitar a perda irreparável de um dos mais importantes exemplares do património senhorial açoriano.
Durante a audição parlamentar, o primeiro peticionário, Henrique Sousa, descreveu um cenário considerado alarmante: partes do edifício já colapsaram, o primeiro piso da casa principal, em pau-santo, ruiu, a capela encontra-se sem teto, há sinais de vandalismo e foram denunciados roubos de azulejos do século XVII. Referiu ainda que as torrinhas, elemento arquitetónico único nos Açores, estão em risco iminente de queda.
Em resposta, Tiago Delgado, acionista da sociedade Solar das Necessidades Hotel, S.A., rejeitou qualquer ideia de abandono ou negligência.
Garantiu que já foram investidos mais de quatro milhões de euros no projeto e que o investimento poderá atingir 37 milhões de euros, com vista à criação de um hotel histórico de cinco estrelas, classificado como Projeto de Interesse Regional.
O responsável atribuiu os atrasos a fatores externos, como a pandemia, a alteração das regras do Portugal 2020 e o atraso no arranque do Portugal 2030. Lamentou ainda a falta de resposta por parte de entidades regionais, nomeadamente da Direção Regional da Cultura, afirmando que a sociedade tentou informar sobre o ponto de situação do projeto.
Quanto às críticas da petição, Tiago Delgado assegurou que não existe risco de ruína iminente, incluindo as torrinhas, e negou o roubo de azulejos. Adiantou que os azulejos da capela foram retirados com autorização oficial, encontram-se catalogados, restaurados e guardados em Portugal continental por uma empresa especializada. Admitiu, contudo, que o atraso resultou na degradação do telhado, contribuindo para o agravamento do estado do imóvel. Apesar de reconhecer que poderia ter sido executada uma obra de contenção desde o início, confessa que a mesma não foi feita por não preverem um atraso tão longo.
O acionista revelou ainda que existe um projeto de contenção estrutural, submetido à Câmara Municipal de Ponta Delgada em outubro de 2025, aguardando aprovação. Caso a candidatura ao Portugal 2030 seja validada, as obras poderão arrancar no segundo semestre deste ano, com um prazo de execução estimado entre dois a três anos.
“Nada daquilo está em perigo de ruína. Isso é alarmista, muito pouco rigoroso e muito pouco técnico”, afirmou Tiago Delgado, acrescentando que, numa reabilitação desta natureza, “os elementos originais serão mantidos sempre que possível e, quando não for, serão substituídos e repostos”, como o caso do piso de pau-santo.
O acionista da Sociedade Solar das Necessidades Hotel, S.A. sublinhou que também é do interesse dos proprietários salvaguardar o património: “Nós não comprámos um terreno nos Açores, comprámos um solar com história”.
Do lado parlamentar, alguns deputados sublinharam a importância de conciliar o direito privado dos investidores com o dever público de proteger um imóvel classificado e único nos Açores.
A petição continuará em analise parlamentar, estando previstas novas audições com a Câmara Municipal de Ponta Delgada e com o Governo Regional dos Açores.
