Projeto de Regulamento do Conselho Local de Educação e consulta pública

Segundo o edital, este procedimento decorre na sequência da deliberação da Câmara Municipal, na reunião de 18 de dezembro de 2025, e o regulamento visa a instituição do Conselho Local de Educação como um órgão consultivo, independente e participativo, visando promover a articulação entre as políticas educativas e sociais, contribuindo para o reforço da qualidade da educação, da coesão social e da inclusão no concelho de Santa Cruz da Graciosa.

De acordo com o edital, assinado pelo presidente da autarquia, António Reis, durante a consulta pública todos os interessados podem apresentar sugestões, observações ou contributos, por escrito.