Após um julgamento de quatro dias que terminou a 18 de Julho, a juíza Sara Cockerill disse que não pode manter as decisões do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano (TSJ) que anularam as nomeações de Guaidó para o conselho de administração do Banco Central da Venezuela (BCV), uma vez que não existe base legal no Reino Unido para o fazer.

No entanto, a juíza não autorizou a equipa da oposição a aceder às reservas, questão que será determinada noutra audiência, apesar de considerar válido a administração e de Guaidó ser reconhecido pelo governo britânico como o presidente legítimo, numa base provisória, do país latino-americano.

A direcção do BCV nomeada por Nicolás Maduro indicou à Efe que está a considerar recorrer da decisão, o que terá de fazer em agosto, estando sujeita a um parecer do tribunal.

Uma nova audiência deverá realizar-se em setembro ou outubro para encerrar outros aspetos do caso, incluindo se a administração de Guaidó pode passar a gerir os ativos venezuelanos depositados em Inglaterra.

A decisão de hoje vem depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido já ter decidido sobre uma série de questões preliminares em 2021 e reconhecer  Guaidó, e não Maduro, como o líder da Venezuela, logo os atos e decisões da oposição devem ser considerados soberanos, com base na doutrina jurídica inglesa One Voice, que obriga os órgãos do Estado a agirem unificados em política externa.

Sarosh Zaiwalla, parte da equipa jurídica do lado de Maduro, considerou "infeliz" que o juiz "tenha sido constrangido por regras técnicas", desenvolvidas "em contextos diferentes" - aludindo à jurisprudência inglesa existente - na hora de reconhecer as decisões do TSJ que proíbem as ações do Guaidó.

"O BCV continuará a litigar este caso em tribunal para assegurar que os bens soberanos da Venezuela sejam preservados e salvaguardados em benefício do povo da Venezuela", disse o advogado.

O processo começou a 14 de Maio de 2020, quando o presidente do conselho de administração oficial do BCV, Calixto Ortega, acusou o Banco de Inglaterra de violar o contrato ao não cumprir a ordem de transferência de 930 milhões de euros das reservas de ouro venezuelanas para um fundo da ONU para combater a pandemia covid-19 no país. 

O BVC tem depositadas em Inglaterra 31 toneladas em barras de ouro, avaliadas em cerca de 1.950 milhões de dólares (cerca de 1.900 milhões de euros no câmbio atual).

A eventual resolução deste caso servirá também para resolver um litígio apresentado pelo Deutsche Bank ao mesmo tempo para reclamar 120 milhões de dólares decorrentes da rescisão de um contrato de troca de ouro.