Jardim diz que Região está a ser alvo de terrorismo de Estado


 

Lusa/Ao online   Nacional   28 de Nov de 2007, 08:18

O líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, afirmou terça-feira à noite que a Madeira está a ser objecto de "terrorismo de Estado em matéria de aplicação constitucional".
Alberto João Jardim acusou ainda o Tribunal Constitucional de tomar “decisões inconstitucionais”, acusando os juízes de decidirem “enormidades” e defendeu a extinção daquele órgão fiscalizador do cumprimento da Constituição.

    O líder do PSD madeirense falava após a reunião da comissão política regional que serviu para "fechar a proposta de alteração de estatutos", que será votada em conselho regional a 15 de Dezembro e apresentada a congresso no início de Abril.

    Jardim disse estar "chocado" com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou um pedido de fiscalização do parlamento madeirense em relação ao Orçamento de Estado/2007.

    A Assembleia Regional da Madeira requereu a declaração de algumas inconstitucionalidades do OE 2007, designadamente no que concerne à redução das verbas transferidas pela República è Região, alegando que feria a Lei das Finanças Regionais em vigor, sobre a alegada quebra de solidariedade nacional, e a falta de audição, em tempo útil do parlamento insular.

    "O TC toma decisões inconstitucionais, está a admitir que a Assembleia da República viole o Estatuto Político-Administrativo. Choca-me que tantos juízes façam enormidades destas", acusou.

    Jardim defendeu a extinção do Tribunal Constitucional, em consonância com a posição defendida pelo líder do partido, Luís Filipe Menezes, sustentando que "devia ser entregue a magistrados de carreira".

    Rejeitou qualquer "mal-estar" interno em torno da proposta de alteração dos estatutos do PSD/M, que passa pela redução dos elementos da comissão política para 25 (um presidente e 24 vogais), com um representante por inerência do grupo parlamentar, eleito pelos deputados.

    As alterações estatutárias visam, segundo o líder madeirense, "deixar em 2011 um partido que tenha três características: seja unido, credível e vitorioso".

    Classificou de "desastroso" o Orçamento de Estado para 2008, acrescentando que "mais do que guerra económica está montada contra a Madeira uma guerra psicológica".

    "O PSD/M está sereno, tudo isto é psicadélico e as estratégias vão sair todas furadas, porque os madeirenses estão nas tintas para o que pensam deles em Lisboa".

    A situação política nacional e o Tratado Europeu foram outros pontos da agenda de trabalhos.

    Jardim salientou que com a consagração do princípio da subsidariedade no Tratado de Lisboa "será necessário Portugal regulamentar para que se concretize a fim as Regiões Autónomas e autarquias saberem com que contam e possam exercer os seus direitos".

    "Em geral o Tratado é positivo", realçou.

   

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