Autor: Lusa/Ao online
Alberto João Jardim acusou ainda o Tribunal Constitucional de tomar “decisões inconstitucionais”, acusando os juízes de decidirem “enormidades” e defendeu a extinção daquele órgão fiscalizador do cumprimento da Constituição.
O líder do PSD madeirense falava após a reunião da comissão política regional que serviu para "fechar a proposta de alteração de estatutos", que será votada em conselho regional a 15 de Dezembro e apresentada a congresso no início de Abril.
Jardim disse estar "chocado" com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou um pedido de fiscalização do parlamento madeirense em relação ao Orçamento de Estado/2007.
A Assembleia Regional da Madeira requereu a declaração de algumas inconstitucionalidades do OE 2007, designadamente no que concerne à redução das verbas transferidas pela República è Região, alegando que feria a Lei das Finanças Regionais em vigor, sobre a alegada quebra de solidariedade nacional, e a falta de audição, em tempo útil do parlamento insular.
"O TC toma decisões inconstitucionais, está a admitir que a Assembleia da República viole o Estatuto Político-Administrativo. Choca-me que tantos juízes façam enormidades destas", acusou.
Jardim defendeu a extinção do Tribunal Constitucional, em consonância com a posição defendida pelo líder do partido, Luís Filipe Menezes, sustentando que "devia ser entregue a magistrados de carreira".
Rejeitou qualquer "mal-estar" interno em torno da proposta de alteração dos estatutos do PSD/M, que passa pela redução dos elementos da comissão política para 25 (um presidente e 24 vogais), com um representante por inerência do grupo parlamentar, eleito pelos deputados.
As alterações estatutárias visam, segundo o líder madeirense, "deixar em 2011 um partido que tenha três características: seja unido, credível e vitorioso".
Classificou de "desastroso" o Orçamento de Estado para 2008, acrescentando que "mais do que guerra económica está montada contra a Madeira uma guerra psicológica".
"O PSD/M está sereno, tudo isto é psicadélico e as estratégias vão sair todas furadas, porque os madeirenses estão nas tintas para o que pensam deles em Lisboa".
A situação política nacional e o Tratado Europeu foram outros pontos da agenda de trabalhos.
Jardim salientou que com a consagração do princípio da subsidariedade no Tratado de Lisboa "será necessário Portugal regulamentar para que se concretize a fim as Regiões Autónomas e autarquias saberem com que contam e possam exercer os seus direitos".
"Em geral o Tratado é positivo", realçou.
O líder do PSD madeirense falava após a reunião da comissão política regional que serviu para "fechar a proposta de alteração de estatutos", que será votada em conselho regional a 15 de Dezembro e apresentada a congresso no início de Abril.
Jardim disse estar "chocado" com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou um pedido de fiscalização do parlamento madeirense em relação ao Orçamento de Estado/2007.
A Assembleia Regional da Madeira requereu a declaração de algumas inconstitucionalidades do OE 2007, designadamente no que concerne à redução das verbas transferidas pela República è Região, alegando que feria a Lei das Finanças Regionais em vigor, sobre a alegada quebra de solidariedade nacional, e a falta de audição, em tempo útil do parlamento insular.
"O TC toma decisões inconstitucionais, está a admitir que a Assembleia da República viole o Estatuto Político-Administrativo. Choca-me que tantos juízes façam enormidades destas", acusou.
Jardim defendeu a extinção do Tribunal Constitucional, em consonância com a posição defendida pelo líder do partido, Luís Filipe Menezes, sustentando que "devia ser entregue a magistrados de carreira".
Rejeitou qualquer "mal-estar" interno em torno da proposta de alteração dos estatutos do PSD/M, que passa pela redução dos elementos da comissão política para 25 (um presidente e 24 vogais), com um representante por inerência do grupo parlamentar, eleito pelos deputados.
As alterações estatutárias visam, segundo o líder madeirense, "deixar em 2011 um partido que tenha três características: seja unido, credível e vitorioso".
Classificou de "desastroso" o Orçamento de Estado para 2008, acrescentando que "mais do que guerra económica está montada contra a Madeira uma guerra psicológica".
"O PSD/M está sereno, tudo isto é psicadélico e as estratégias vão sair todas furadas, porque os madeirenses estão nas tintas para o que pensam deles em Lisboa".
A situação política nacional e o Tratado Europeu foram outros pontos da agenda de trabalhos.
Jardim salientou que com a consagração do princípio da subsidariedade no Tratado de Lisboa "será necessário Portugal regulamentar para que se concretize a fim as Regiões Autónomas e autarquias saberem com que contam e possam exercer os seus direitos".
"Em geral o Tratado é positivo", realçou.
