Açoriano Oriental
Hungria pede a Estados da UE para serem tolerantes e darem tempo para reformas

A ministra húngara da Justiça pediu aos parceiros da União Europeia para serem tolerantes darem tempo ao país, depois de Bruxelas ter proposto suspender fundos de coesão devido a violações do Estado de direito.

Hungria pede a Estados da UE para serem tolerantes e darem tempo para reformas

Autor: Lusa/AO Online

Judit Varga pediu aos Estados-membros da EU para “que sejam tolerantes, positivos, construtivos e voltados para o futuro” porque, em última análise, o principal objetivo da Comissão Europeia “é a prevenção, não a sanção”.

“Não há perigo”, garantiu.

A proposta da Comissão foi apresentada no domingo pelo comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, que explicou estar em causa uma “suspensão de 65 por cento dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria”.

Segundo o responsável, Budapeste está também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.

Esta é a primeira vez que o regulamento relativo à condicionalidade é aplicado, estando a proposta agora divulgada ligada a irregularidades na Hungria, em questões como contratação pública, falhas no prosseguimento das investigações e ações judiciais em casos relacionados com fundos europeus e ainda deficiência na luta contra a corrupção.

Os Estados-membros no Conselho têm agora um mês para decidir se adotam as medidas propostas pelo executivo comunitário, devendo este período ser estendido por mais dois meses, dado ser necessário tempo para a adoção das 17 medidas-chave avançadas por Bruxelas.

A Comissão irá, durante esse tempo, irá acompanhar a situação na Hungria, que se comprometeu a prestar informação a Bruxelas sobre a completa aplicação das medidas previstas até 19 de novembro.

“É preciso tempo, porque, mesmo que sejam feitos procedimentos acelerados para aprovar leis e alterar a legislação, é preciso criar novas instituições e contratar novos funcionários”, explicou Varga.

Segundo a ministra húngara, o país deve ter até meio de novembro para mostrar que está no caminho certo.

Os receios de Bruxelas centram-se nos contratos públicos – compras pelo Estado de bens e serviços ou para a execução de projetos com fundos da UE – já que cerca de metade dos procedimentos de concurso envolveram apenas um proponente.

Os críticos dizem que estes contratos permitiram ao Governo nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orban canalizar grandes somas de dinheiro da UE para negócios de membros politicamente associados.

Apesar das preocupações, Hahn saudou a proposta da Hungria para corrigir o problema, afirmando que a intenção vai “na direção certa”.

Na segunda-feira, os eurodeputados da comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu saudaram a proposta para suspensão de fundos comunitários à Hungria, sublinhando esperarem que Budapeste “honre as promessas”.

“É crucial que Viktor Orban consiga evitar estas sanções antes do final do ano com algumas reformas”, disse o eurodeputado alemão Daniel Freund, defendendo ser necessário “uma postura decisiva, e não apenas algumas melhorias da lei húngara referente a contratos públicos”.


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