A informação foi avançada pelo secretário regional da Saúde, Clélio Meneses, a propósito da proposta de resolução do PS, aprovada por unanimidade no parlamento açoriano, para recomendar ao Governo a elaboração de um Plano Regional de Apoio à Promoção da Saúde Mental de Crianças e Jovens.

O governante esclareceu que os 45 dias fixados no diploma dizem respeito ao prazo para o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) integrar as propostas do documento socialista no Plano Regional de Saúde Mental.

Com a aprovação do diploma do PS, o parlamento açoriano recomendou ao Governo Regional a criação de um “Plano Regional de Apoio à Promoção da Saúde Mental diferenciado para cada freguesia e/ou concelho, alargado à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário”.

O documento visa “garantir uma ampla rede integrada de ação e intervenção junto das crianças e jovens, com vista a assegurar respostas públicas face ao impacto negativo e expectável do atual contexto pandémico [de Covid-19] e suas consequências”.

Pretende, também, introduzir “nos estabelecimentos de educação e ensino um reforço de apoio à saúde mental, através da contratação de profissionais especializados”.

O diploma prevê, ainda, “uma campanha de rastreios validados para a avaliação mental global das crianças e jovens”.

Clélio Meneses indicou que o Governo Regional está na “fase final de elaboração do Plano Regional de Saúde”, prevendo apresentá-lo “no primeiro trimestre de 2022”.

Quanto ao Plano Regional de Saúde Mental, existe já “o primeiro relatório preliminar”, que vai ser colocado em discussão pública “no mês de janeiro, para que todos possam dar o seu contributo”.

Em fase de criação está, disse o governante, a “estrutura de missão para plano de saúde mental”.

Ainda nesta área, está “em curso a contratação de psicólogos”, existindo “13 processos já iniciados”.

“Havia o compromisso de contratação de 20 psicólogos. Os outros sete procedimentos serão iniciados nos próximos tempos, para conseguir esse compromisso de reforçar o Serviço Regional de Saúde”, observou Clélio Meneses.

O governante indicou ainda o início de processos de contratação de três psiquiatras.

Alexandra Manes, deputada do BE, considerou que “esperar pela implementação de um plano regional de saúde mental pode gerar problemas na saúde das crianças e jovens”.

“É preciso agilizar o processo e agir no imediato. Não há saúde sem saúde mental”, frisou.

Pelo CDS-PP, a deputada Catarina Cabeceiras observou que “nem sempre as questões relacionadas com a saúde mental foram devidamente valorizadas” e que, “mesmo antes da pandemia, o cenário já era preocupante”, nomeadamente devido ao “défice de profissionais nesta área”.

Nuno Barata, deputado único da Iniciativa Liberal, considerou que, sendo o atual momento “mais traumático para a comunidade escolar [nomeadamente devido às pausas letivas provocadas pela pandemia de Covid-19], a proposta tem não só o voto favorável, mas também o aplauso da IL”.

Délia Melo, do PSD, notou que “há um trabalho já a ser levado a cabo”.

“Saudamos o PS por trazer esta preocupação que também é nossa”, referiu.

Paulo Estêvão, do PPM, disse concordar com a proposta do PS, notando que vão ser integradas no plano de saúde mental em elaboração pelo Governo.

O deputado único do PAN, Pedro Neves, colocou dúvidas sobre a previsão de recurso à telemedicina e avisou para a falta de recursos e de articulação entre as unidades de saúde de ilha e as unidades hospitalares.