Marta Guerreiro falava na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), onde foram analisadas propostas do PS para a não utilização de louça descartável de plástico e a redução do uso de embalagens e produtos em plástico nos Açores, bem como a redução da produção de resíduos e embalagens e a utilização eficiente da água dos serviços de Administração Pública.

Sobre estas matérias, a secretária regional afirmou que as “três iniciativas legislativas não poderiam estar mais em linha com aquela que tem sido” a ação do executivo açoriano, “em prol da sustentabilidade dos Açores”.

A responsável pela tutela do Ambiente assinalou também a “maturidade de uma sociedade que fez chegar uma petição à Assembleia Legislativa Regional precisamente com estas preocupações” de redução do uso de plásticos.

As propostas apresentadas pelo grupo parlamentar socialista respondem à necessidade “de mudar opções de consumo que são muito penalizadoras para o meio ambiente”, uma vez que a “utilização de embalagens de plástico apenas uma única vez não é, de todo, compatível com qualquer sustentabilidade que se pretenda para qualquer região do mundo”, frisou.

“Aquilo que está aqui em causa é nós sabermos aproveitar os nossos recursos”, como a “água corrente da torneira que é de excelente qualidade”, considerou a Secretária Regional, apontando que “os relatórios de Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores sobre o controlo da qualidade da água para consumo humano, atestam percentagens de água de abastecimento público monitorizada e de boa qualidade na ordem dos 99%”.

A governante defendeu ainda que se pode substituir os plásticos de utilização única por outros materiais menos nocivos para o ambiente ou por materiais reutilizáveis, e admitiu um período de adaptação quer para os agentes dos setores da restauração e hotelaria, quer para a administração pública.

Marta Guerreiro admitiu também a possibilidade de taxar produtos como a água engarrafada junto dos consumidores finais.

“É importante a sensibilização e a consciência ambiental por parte da população, é assim que nós evoluímos, mas há uma altura em que também é importante haver alguns estímulos, que, a nível financeiro, levem os consumos para o caminho que se pretende”, explicou.

Na audição de hoje foi, também, discutido, por requerimento do Bloco de Esquerda, a questão das descargas ilegais de águas residuais da unidade fabril da conserveira Cofaco, em Rabo de Peixe, freguesia do concelho de Ribeira Grande.

A governante reiterou a informação que já tinha sido transmitida em janeiro, de que as descargas aconteceram “sem autorização ou conhecimento prévio” da autoridade ambiental e da Inspeção Regional do Ambiente (IRA), mas que já foi instaurado um processo de contraordenação.

Em nota enviada em janeiro, o executivo dava conta que “a situação foi registada pela IRA e a informação será anexada ao processo que decorre com vista à aplicação de sanção, considerando que a empresa não está a cumprir com as obrigações legais para a descarga de águas residuais".

Marta Guerreiro adiantou, ainda, que “é intenção da IRA, dentro de cerca de três meses, voltar à Cofaco de Rabo de Peixe, para verificar se os parâmetros das emissões da ETARI [Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais] já estão dentro dos parâmetros normais e legalmente previsto para tal”.