A informação foi prestada por Clélio Meneses na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reunida desde terça-feira na Horta, na sequência de uma interpelação sobre o Serviço Regional de Saúde (SRS) feita pelo grupo parlamentar do BE, e depois de Pedro Neves, do PAN, questionar o ponto de situação sobre a dívida hospitalar “escandalosa” na região.

O secretário Regional da Saúde indicou ainda que os exames complementares de diagnóstico prescritos por médicos de centros de saúde vão passar a poder ser feitos nos hospitais, corrigindo “uma injustiça” existente na região.

Para António Lima, do BE, “a cereja em cima do bolo” da “promiscuidade entre cargos e pessoas” é a “portaria de meios complementares de diagnóstico e terapêutica da Secretaria Regional”, que “coloca os meios do SRS ao serviço do setor privado, mediante pagamento”.

“Quem nos garante que os doentes que pagam as consultas no privado não serão privilegiados no acesso aos meios de diagnóstico do SRS em relação àqueles que não têm outra saída que não estar nas listas de espera do serviço público?”, questionou.

Paulo Estêvão, do PPM, perguntou se “está lá escrito que utentes que pagam ficam à espera dos outros”.

“Se não está lá escrito, não pode tirar conclusões absurdas”, criticou.

O secretário regional da Saúde, que lamentou a “suspeição” deixada pela intervenção do BE, informou que “vão ser contratados” 24 médicos de medicina geral familiar.

Clélio Meneses destacou que “este governo já contratou, ou autorizou contratar, 622 profissionais de saúde”, designadamente 98 enfermeiros e 84 médicos.

Nas ilhas sem hospital, os mais vulneráveis que ficam tempos e tempos a espera de consultas de especialista – foram feitas 6.255 consultas de especialidade, acrescentou.

“Em 2020 foram realizadas metade. Em 2019 foram realizadas 5.089. Menos mil do que as feitas este ano, em plena pandemia”, destacou.

Quanto a listas de espera, disse estar a ser “feito um esforço imenso” para as resolver.

“O que este Governo está a fazer é um reforço do SRS. Em recursos humanos, financeiros, equipamentos e obras. Para este Governo, a Saúde deve ser integrada para dar a melhor resposta ao utente. É importante inverter o paradigma para promovermos a prevenção, a proximidade, promover a saúde, prevenindo-a”, frisou.

Por seu lado, o deputado do PS, Tiago Lopes, considerou que o Governo não respondeu às questões colocadas e frisou que, em agosto, “operou-se menos do que em julho e aumentou o tempo de espera para cirurgias”, referindo o “inexplicável cancelamento” de duas mil este ano.

“Saia do seu gabinete, ouça os médicos do HDES [Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada]”, disse, dirigindo-se a Clélio Meneses.

António Lima, do BE, quis ter perspetivas sobre o orçamento da região, que deverá ser discutido em plenário no mês de novembro.

“Quando o senhor presidente do Governo informa os partidos que o orçamento do próximo ano vai sofrer um corte, a pergunta que se coloca, senhor secretário da Saúde, é se vai cumprir a promessa de acabar com a suborçamentação?”, questionou.

A pergunta chegou a ser feita a Pedro Nascimento Cabral, do PSD, quando o Governo já tinha esgotado o tempo regulamentar para intervir.

O social-democrata observou que anos e circunstâncias diferentes têm orçamentos diferentes, destacando o papel do Governo na área da Saúde, nomeadamente no combate à pandemia de Covid-19.

Para o bloquista António Lima, o debate deixou “uma certeza”: a de que a Saúde “sofrerá cortes no seu orçamento”.

O deputado disse ainda que “o Governo assumiu, com todas as letras, que abriu ao setor privado uma via para quem pode pagar e outra, mais longa, para quem não pode”, lamentando que “a promiscuidade, a ilegalidade e o nepotismo” sejam normais para o atual executivo.

“O BE vai apresentar uma proposta de adaptação do SRS para ficar em consonância com a última Lei de Bases da Saúde. É preciso alterar muita coisa na Saúde, começaremos por alterar o estatuto”, afirmou.

Num contra-protesto, o vice-presidente do Governo, Artur Lima, do CDS-PP, acusou o bloquista de “política baixa, encomendada” para “insultar, insinuar e difamar”.