Açoriano Oriental
Governo diz que órgãos da Região foram "desrespeitados" no processo da RTP/Açores
O Governo dos Açores considera que os órgãos próprios da Região foram “desrespeitados” no processo relativo à RTP/Açores, acusando o ministro Miguel Relvas de pretender que o serviço público de rádio e televisão passe a “meia dose”.

Autor: Lusa/AO online
“O Governo [Regional] entende que foram desrespeitados os órgãos próprios da Região, que não foram ouvidos sobre uma decisão com impacto direto nos Açores”, afirmou André Bradford, secretário regional da Presidência, apelando a uma posição “coesa e unida” do parlamento regional sobre esta matéria.

André Bradford, que falava no plenário da Assembleia Legislativa Regional num debate de urgência sobre a situação da RTP/Açores, defendeu que “está em causa a existência do serviço público de rádio e televisão nos Açores”.

Para Bradford, é “inadmissível em democracia” que o Governo tenha decidido o futuro da RTP/Açores sem esperar pelo relatório do grupo de trabalho sobre a reestruturação da RTP e “sem saber” quanto vai poupar com os cortes anunciados.

O debate de urgência, que abriu os trabalhos da sessão plenária de setembro, foi proposto pelo PPM, na sequência da anunciada intenção de reduzir a emissão própria da RTP/Açores a quatro horas diárias.

Paulo Estêvão, do PPM, questionou “em que livro sagrado está escrito que não podemos administrar autonomamente e pelo tempo diário que nos der na real gana o serviço público de rádio e televisão nos Açores”.

O deputado propôs que a Região assuma alguns dos custos da RTP/Açores, mas com condições, como passar a tutelar diretamente a empresa e as receitas da taxa de publicidade e de audiovisual cobradas no arquipélago ficarem como receitas para financiar a RTP/Açores.

Uma ideia contestada por Aníbal Pires, do PCP, para quem o serviço público “tem que ser assegurado pelo Estado”, defendendo que “é na defesa deste princípio que a Região se deve unir”.

Aníbal Pires afirmou que é necessário cortar nos custos, mas frisou que, antes do “ataque” à RTP/Açores, deveriam ser cortados alguns dos “salários milionários” que são pagos na RTP.

Por seu lado, Clélio Meneses, do PSD, considerou a RTP/Açores “essencial à autonomia”, criticando o executivo regional socialista por “só agora considerar que o problema é sério”.

“Os que criaram este problema, que tiveram a faca e o queijo na mão para o resolver nos últimos anos, aparecem agora como salvadores do serviço público. Onde estiveram estes anos todos?”, questionou.

Para Berto Messias, do PS, o serviço público de rádio e televisão é um “pilar essencial” da autonomia, defendendo um “centro de produção regional com emissão, gestão e programação própria, assumido pelo Estado”.

“Uma RTP/Açores reduzida é autonomia diminuída”, afirmou Berto Messias, criticando a redução da emissão diária a um período entre as 19:00 e as 22:00, como anunciou o ministro Miguel Relvas.

Por seu lado, Artur Lima, do CDS/PP, criticou o centralismo que marca a gestão da RTP/Açores e denunciou a falta de correspondentes em algumas ilhas do arquipélago, questionando os elevados investimentos que a RTP faz com alguns correspondentes internacionais, descurando a situação nos Açores.

Zuraida Soares, do BE, defendeu que a RTP/Açores é “um direito, uma conquista e uma inevitabilidade dadas as especificidades” da Região, frisando que o ministro Miguel Relvas “devia ter vindo aos Açores dar conta do que clandestinamente decide em Lisboa”.

“Está provado que o atual Governo considera a autonomia uma mera formalidade, um mal menor com que tem que conviver, uma gordura do Estado que importa emagrecer”, afirmou.
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