Esta é “uma proposta de quadro orçamental realista, rigorosa, ambiciosa”, declarou o secretário das Finanças da Madeira na apresentação do diploma, no plenário do parlamento insular.
Segundo Rogério Gouveia, este é “um quadro orçamental plurianual assente num cenário macroeconómico minuciosamente ponderado e solidamente perspetivado, bem como em limites vinculativos para as áreas da despesa pública, e confere à condução da política orçamental uma firme perspetiva de médio prazo”.
Além disso, acrescentou, o diploma projeta “a sustentabilidade das contas públicas regionais e o equilíbrio financeiro inerente à atividade do setor público” e vai permitir aos gestores dos organismos públicos “conhecer, com um grau razoável de certeza – no alcance e nas variáveis que são passíveis de antecipar –, os recursos com que poderão contar num conjunto de cinco anos”.
A medida, defendeu, vai contribuir para que possam “melhorar a sua capacidade de planeamento, a afetação dos recursos à sua disposição e a respetiva responsabilização pelos resultados alcançados”.
O governante sublinhou também que o documento tem subjacente “várias medidas orçamentais que consubstanciam o inequívoco esforço do Governo Regional da Madeira [PSD/CDS-PP] na promoção da estabilidade e promoção social, a recuperação empresarial e económica, reforçando o investimento público na área da saúde e da educação, na área social, no emprego e na economia”.
Como exemplo, o responsável disse que o documento prevê, em 2022, “mais de 800 milhões de euros para o agrupamento das áreas sociais e 1.500 milhões de euros para o agrupamento da área económica”.
Rogério Gouveia salientou igualmente que a proposta não esquece a atual conjuntura e a sua imprevisibilidade, mas “continua a criar condições para fomentar a coesão social, a privilegiar e a incentivar o investimento público e privado, a incrementar a competitividade das empresas regionais e a alavancar positivamente a economia”.
“Sabemos que ainda há incertezas, dúvidas e dificuldades, mas também sabemos que, mais uma vez, vamos conseguir superar estes graves desafios”, enfatizou.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume considerou ser “com grandes dúvidas que a proposta pode ser aprovada”, apontando que os quadros das previsões entre 2023 e 2026 “estão em branco” e “de previsibilidade não tem nada”.
Pelo JPP, Élvio Sousa argumentou que o “documento mostra que a dúvida global em 2022 é superior em 80 milhões de euros – passou de 5.410 milhões de euros para 5.490 [junho de 2022]” e evidencia “um quadro deficitário de 210 milhões de euros”.
O deputado do Juntos Pelo Povo defendeu que, “numa conjuntura difícil”, é necessário encontrar medidas, nomeadamente de combate à inflação, para fazer face ao aumento dos custos de habitação e de redução progressiva de impostos.
Por seu turno, o PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo) contestou o argumento de “grau de certeza” invocado pelo Governo Regional na proposta face à atual conjuntura, com os efeitos da guerra na Ucrânia, considerando que tem uma perspetiva ultrapassada baseada “no último trimestre de 2021”, com a inflação na ordem dos 0,9%, quando “em 2022 é muito superior”.
A proposta de decreto legislativo regional vai ser votada no plenário de quinta-feira.
