“Além da elaboração de um estudo sobre a necessidade da criação deste Instituto e sobre os seus efeitos relativamente ao setor onde vai exercer a sua atividade, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, com o apoio de um grupo de trabalho criado para o efeito, também já concluiu a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto da Vinha e do Vinhos nos Açores e o Decreto Regulamentar Regional que aprovará os respetivos estatutos”, afirmou João Ponte, citado em nota do executivo, acrescentando que os diplomas serão em breve remetidos ao Conselho do Governo.

O governante, que falava à margem da visita a um projeto privado de vitivinicultura na ilha do Faial, adiantou que o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores terá por missão a definição, coordenação e execução da política de valorização e preservação da vinha, do vinho e das bebidas espirituosas produzidas na Região, assim como da política de promoção e divulgação dos respetivos produtos vitivinícolas.

O Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores vai integrar instituições ligadas ao setor, nomeadamente a CVR Açores e o Laboratório Regional de Enologia, bem como as competências das direções regionais da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário afetos ao setor da viticultura.

Para João Ponte, justifica-se, assim, a existência de um organismo que funda as competências pertencentes a algumas das estruturas que atualmente trabalham de forma independente, que racionalize e rentabilize os meios e os recursos afetos às mesmas, que permita uma maior integração e interligação de todas as respostas que o setor necessita e que promova os produtos vitivinícolas regionais de forma concertada, em suma, que potencie sinergias, com benefícios acrescidos para todos os agentes intervenientes no setor.

O secretário regional salientou que a vitivinicultura é um setor "altamente concorrencial que, à medida que ganha escala e conquista prestígio, responsabiliza cada vez mais todos os agentes e entidades envolvidos na respetiva fileira, pelo que é necessário a Região dar este passo, que se enquadra no processo de modernização e de otimização do funcionamento da Administração Pública Regional".

João Ponte acrescentou que, "além disso, a pandemia trouxe-nos novos desafios, desde logo ao nível da comercialização e da sustentabilidade do setor”, considerando que se impõe uma nova estrutura para todo este setor, moderna e capaz de dar uma resposta adequada a todos os agentes envolvidos, desde a produção, passando pela transformação e até à comercialização.