Na leitura do comunicado das decisões do Conselho de Governo Regional de quinta-feira, o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, revelou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) decidiu “aprovar a decisão final de adjudicação da exploração da fábrica Santa Catarina, em São Jorge” ao agrupamento constituído pelo empresário Rogério Veiros e pela empresa Freitasmar (que também vai explorar uma fábrica de conservas na ilha do Pico).

“O contrato fica adjudicado ao concorrente que ofereceu o preço mais alto: sete milhões de euros, repartidos por dez rendas anuais e com opção de compra”, afirmou Faria e Casto, falando aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

De acordo com o governante, “serão salvaguardados os postos de trabalho dos mais de 130 trabalhadores”.

O subsecretário acrescentou que a adjudicação “vai ter o seu percurso legal”, rejeitando estabelecer prazos para a conclusão do processo.

“Existem regras que têm de ser consideradas, obviamente na perspetiva de isso ser o mais necessário possível, tendo em conta a necessidade de garantir a continuidade da exploração da fábrica para assegurar, por um lado a produção, e por outro lado os direitos dos trabalhadores”, apontou.

O Governo dos Açores alocou ainda 4,9 milhões de euros para o novo período de candidaturas do regime jurídico da cessação da atividade agrícola da região e aprovou os Planos Estratégicos para a Fileira da Carne de Bovinos e para a Fileira do Leite de Bovinos.

“Esses planos foram alvo de consulta pública durante o mês de março e, portanto, havia a necessidade de promover a sua aprovação até 31 de março. Foi isso que foi feito para iniciar processo de candidatura”, declarou.

Foi ainda aprovada uma resolução que autoriza um “contrato de cooperação” entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, em São Miguel, no valor 5,7 milhões de euros.

O objetivo daquele contrato é “assegurar o financiamento necessário à execução de obra para a construção de um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e de um Lar Residencial, na freguesia de Santa Cruz”, onde se inclui as “todas as despesas inerentes à preparação e execução” da empreitada.