“Pretende-se implementar um novo centro de controlo que melhore e explore as sinergias da instanciação das obrigações de Estado na monitorização e controlo da frota nacional de pesca, e das obrigações de Estado no controlo de tráfego marítimo costeiro e monitorização dos navios da marinha mercante de bandeira portuguesa”, refere um comunicado divulgado pela DGRM.

O documento explica que o CMAR ficará localizado nas instalações da DGRM, no Campus da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, concelho de Oeiras, e que contará com o financiamento do Programa Operacional MAR2020.

Com este concurso, a DGRM pretende uma melhoria das condições de operação e supervisão e a otimização dos investimentos e custos de funcionamento “através da partilha de comunicações e de todo o ‘hardware’ e serviços”.

O anúncio do concurso, no valor de 1,4 milhões de euros, acrescidos de IVA, foi publicado em Diário da República e em Jornal Oficial da União Europeia.

Atualmente, o Centro de Controlo e Vigilância das Pescas encontra-se localizado em Algés e o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente em Paço de Arcos, devendo, desta forma, passar “a existir no mesmo espaço, mantendo as suas funções complementares, mas partilhando o mesmo edifício, informações, procedimentos, comunicações, fornecimentos e o mesmo ‘Data Center’ que foi construído de raiz para esta missão”.

A DGRM conta que com o CMAR seja “também melhorada a cooperação e partilha de dados com o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da Guarda Nacional Republicana (GNR), com o Centro de Busca e Salvamento Marítimo (MRCC) da Marinha, com a Força Aérea, entre outras entidades nacionais com competências ou participação nas questões marítimas, bem como no quadro de partilha da informação (CISE) no domínio marítimo da União Europeia”.