O documento, subscrito pela Federação Portuguesa de Futebol, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e a Associação Nacional de Treinadores de Futebol visa proteger todas as partes devido ao atraso na conclusão da época, ditada pela pandemia de Covid-19, que levou ao abandono da II Liga e demais competições abaixo desse campeonato.

"O termo da época desportiva 2019/20 ocorre no dia seguinte ao último jogo oficial das competições desta época", pode ler-se no comunicado, no qual fica explícito que esta alteração permite que os vínculos desportivos, assinados entre clubes da I Liga e treinadores e jogadores, sejam alargados.

Se o termo desses contratos ocorrer "na época desportiva em curso, tal como definida regulamentarmente, consideram-se automaticamente prorrogados até termo da época", não ficando limitados à data anterior, que seria de 30 de junho.

Assim, também os contratos de empréstimo em que "sejam cessionários clubes participantes na I Liga" são prorrogados.

Com o fim do estado de emergência no dia 03 de maio, o Governo autorizou o regresso dos jogos à porta fechada da principal competição de futebol, no fim de semana de 30 e 31 de maio, numa decisão que, no entanto, está dependente de aprovação da Direção-Geral da Saúde (DGS).